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ARTIGO – Aumento no caixa do GDF não garante melhorias para a Segurança Pública

Rodrigo Franco Gaúcho

A Câmara Legislativa do DF se prepara para, na segunda-feira (15), colocar em votação uma proposta legislativa que visa autorizar o Governo de Brasília a disponibilizar R$1,5 bilhão de reais. Conforme anunciado pelo próprio Governo, a aprovação da medida autorizará uma série de investimentos em urbanização, na saúde e na educação.

Contudo, em nenhum momento, falou-se em melhorias na segurança pública. Principalmente nos pleitos da Polícia Civil. Quando da primeira votação da reforma do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (IPREV), em uma reunião com quase uma dezena de deputados distritais e federais, o governador Rolemberg comprometeu-se em chamar a categoria e apresentar uma proposta, caso a matéria fosse aprovada. Passados quase seis meses da votação do novo IPREV, o governador não convocou novamente os parlamentares e sindicatos da PCDF.

No final do mês de novembro de 2017, em uma reunião com os sindicatos e Agaciel Maia, nova condição imposta pelo governador: conseguir verbas retidas pela União, para que houvesse avanço com os policiais civis. Algumas notas foram publicadas na imprensa no sentido de buscar tais verbas federais, como se fossem a única alternativa para o impasse.

A possibilidade de utilização de recursos do IPREV, pelo GDF, irá desafogar varias despesas que são realizadas por meio do Fundo Constitucional. A principal delas deveria ser o pagamento de inativos da saúde e da educação, o que o Tribunal de Contas da União já considerou irregulares.

O chamado “transbordo” nas despesas realizadas pelo GDF nas áreas de saúde e educação diminuiria sensivelmente com a utilização dos recursos do IPREV. Haverá, portanto, uma possibilidade do Governador assumir seu compromisso com os policiais civis e melhorar a segurança da capital.

Os deputados distritais também precisam se envolver nesse processo. Vários deles comandam, por meio de assessores e prepostos, as administrações regionais das cidades. Nesta semana, ao menos duas embaixadas alertaram seus compatriotas a não visitarem varias cidades satélites que são administradas por estes deputados distritais. Enquanto os estrangeiros podem evitar cidades como São Sebastião, Paranoá, Sobradinho, Ceilândia e Santa Maria, os habitantes dessas cidades convivem com a violência diariamente.

A falta de motivação dos policiais civis e o efetivo reduzido contribuem para o aumento dessa insegurança pública percebida pela população. Desta forma, essa é a última possibilidade de governo e Câmara Legislativa contribuírem de forma efetiva para a melhoria da segurança pública. Governo precisa considerar a área como uma prioridade e incluir mais investimentos nos recursos humanos da PCDF. Os distritais precisam cobrar esses investimentos, sob pena de serem cobrados, em suas bases eleitorais, a falta de segurança nas cidades satélites e plano piloto.

 

Rodrigo Franco Gaúcho, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol-DF)

 

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