A Lei Orçamentária Anual fixou um limite de despesas no total de R$ 30, 8 bilhões
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Depois de uma tarde e parte da noite em discussões ferrenhas, os deputados distritais chegaram a um acordo para votar e aprovar Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. A LOA fixou o limite de despesas no total de R$ 30,8 bilhões, dos quais R$ 18,3 bilhões são do orçamento fiscal, R$ 11 bilhões da seguridade social e de R$ 1,4 bilhão em investimentos. Além do orçamento próprio do GDF, o governo ainda vai contar com R$ 12,4 bilhões do Fundo Constitucional do DF, dos quais R$ 6,4 bilhões serão destinados para segurança pública e R$ 6 bilhões para as áreas de saúde e educação, num total de despesas autorizadas de R$ 41,2 bilhões em 2016.
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O aumento dos salários dos parlamentares também foi viabilizado por meio de um decreto legislativo que recepcionou o reajuste aprovado no Congresso Nacional. O projeto que concede o acréscimo aos vencimentos em nível nacional passou pelo Congresso Nacional na quarta-feira e espera a sanção da presidente Dilma Rosseff (PT) — que está de acordo com a medida. Como a lei determina, os titulares da Câmara Legislativa também têm direito de aumentar os próprios vencimentos, e eles passarão a receber R$ 25,3 mil, em vez dos R$ 20 mil atuais. A aprovação do aumento salarial dos parlamentares federais deixará o próximo mandato do legislativo local R$ 13 milhões mais caro.
Os parlamentares também garantiram R$ 20 milhões para o Executivo quitar sua contrapartida nas tarifas de ônibus das cinco concessionárias públicas, que vence hoje e está acumulado em R$ 55 milhões. Também foi aprovada verba extra para o recapeamento da pista do Autódromo Internacional de Brasília Nelson Piquet, no total de R$ 10 milhões, o que deve garantir a realização da etapa da Fórmula Indy na cidade, em março. Caso o evento esportivo fosse cancelado, o governo deveria pagar uma multa contratual de R$ 70 milhões.
Para o pagamento dos terceirizados, o projeto remaneja R$ 36,5 milhões de várias áreas para a quitação dos serviços prestados às áreas de educação, aúde eoutras partes da administração pública. Do total, R$ 8,8 milhões foram destinados à manutenção da Secretaria de Educação, R$ 8,3 milhões para a manutenção de bens imóveis em diversas áreas do governo e R$ 19,3 para a Secretaria de Saúde. Do valor, R$ 1,5 milhões deve ser destinado a contratos de vigilância, R$ 8 milhões para as empresas de limpeza, R$ 3,5 milhões para os serviços de lavanderia hospitalar, R$ 4,8 milhões para aquisição de medicamentos, e R$ 1,5 milhão para gastos complementares.
Fonte: Correio Braziliense
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