O evento acontece dia 19 de setembro, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília
O 2º Encontro Aduaneiro do Distrito Federal, em parceria com a OAB/DF e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), acontecerá na próxima sexta-feira (19), das 9h30 às 18h, no auditório da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo em Brasília. Os sócios da Veloso de Melo Advogados e especialistas em Direito Tributário, Jacques Veloso e Sueny Almeida de Medeiros, vão presidir as mesas “Controles Aduaneiros e Políticas Públicas” e “Tipificações de Infrações Relacionadas às Declarações Inexatas”, respectivamente.
Jacques Veloso é também presidente e conselheiro da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF. Já Sueny Almeida atua como conselheira da OAB/DF e membro da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da Ordem de Advogados de Brasília. Eles e os demais envolvidos ajudarão a identificar temas desafiadores que envolvem questões aduaneiras no CARF, com o objetivo de permitir aos participantes descontruir o chamado Custo Brasil – a ideia de que tudo aqui é mais caro do que lá fora.
Segundo Jacques Veloso, a primeira mesa gira em torno das obrigações aduaneiras e da inexistência de uma disciplina jurídica a tratar do Direito Aduaneiro no Brasil, e como isso atinge negativamente o empresariado. “A gama de leis, decretos, portarias e instruções normativas acarreta ao contribuinte sérias dificuldades para exercer seu direito de defesa frente ao fisco”, reconhece o advogado.
Para ele, as lacunas na legislação tributária são as principais responsáveis por processos administrativos e pelo contencioso aduaneiro (conjunto de normas que regulam a aplicabilidade das penas relativas às infrações aduaneiras). Os palestrantes são: Daniel Gudiño, conselheiro do CARF e Judith Marcondes, economista e ex-conselheira do CARF.
Outro tema importante que será abordado no dia trata das declarações inexatas – documento fiscal inidôneo, assim considerado por apresentar dados que não condizem com a realidade, por exemplo. “Uma informação falsa pode ser julgada como ato de improbidade e penalizada como tal. Por isso, serão discutidos todos os tipos de infrações em voga, no sentido de alertar os empresários a não agirem de má-fé”, explica a Sueny, que receberá Domingos De Torre, consultor da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros.
Outras três mesas comporão o encontro: Importação de Serviços, presidida por Luiz Paulo Romano, da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF; Regimes Aduaneiros Especiais, com Manoel Coelho Arruda Junior, conselheiro e presidente da Comissão de Assuntos Regulatórios da OAB/DF; e Fraudes na Importação e Efeitos Fiscais, por Ivan Allegretti, membro da Comissão de Assuntos Tributários e Reforma Tributária da OAB/DF e conselheiro do CARF. Os debates acontecerão em dois momentos: às 11h30 e às 17h.
Sobre a Veloso de Melo Advogados – Com escritórios em Brasília, Goiânia e Palmas, o escritório de advocacia conta com uma experiência acumulada em mais de 15 anos no atendimento a empresas de diversos setores e localidades do Brasil. O advogado e especialista em Direito Tributário, Jacques Veloso, dá o direcionamento à Veloso de Melo Advogados, que tem foco principal na área tributária. Direito dos Contratos, Licitações, Societário, Trabalhista e Consumidor são algumas das outras vertentes de atuação do escritório.
ASSESSORIA DE IMPRENSA – VELOSO DE MELO ADVOGADOS
.png)
.png)
