O Executivo encaminhará à Câmara Legislativa projeto para autorizar remanejamento de cerca de R$ 140 milhões em recursos de fundos distritais. Assim, o Executivo evitaria endividamento para quitar os débitos com servidores da educação e até da saúde
Matheus Teixeira , Arthur Paganini
Depois de buscar uma Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) da ordem de R$ 400 milhões, o Governo do Distrito Federal (GDF) estuda uma alternativa para quitar os benefícios atrasados dos servidores do ensino público, estimados em R$ 183 milhões. Com a previsão de tirar a ARO do papel apenas em abril e diante de uma queda inesperada de R$ 100 milhões na arrecadação prevista para os dois primeiros meses do ano, o Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa, na próxima semana, um projeto de lei para autorizar o remanejamento de cerca de R$ 140 milhões em recursos não vinculados de diversos fundos distritais. Eles serão usados para pagar a folha salarial do quinto dia útil, que compreende servidores que recebem até R$ 9 mil líquidos, e antecipar em dois meses o parcelamento dos atrasados, inclusive os referentes à saúde.
A possibilidade de remanejamento de recursos foi anunciada ontem pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão
As negociações entre o GDF e os professores ficaram mais tensas depois que o governo, na noite de terça-feira, pediu a ilegalidade da paralisação dos docentes na Justiça. A categoria exige o pagamento integral e à vista dos atrasados. O governo, por sua vez, alega não ter recursos para quitar a dívida de uma só vez e propôs um parcelamento em seis vezes. A proposta não agradou aos educadores, que paralisaram as atividades na segunda-feira, primeiro dia de aula do calendário escolar. Mesmo obrigados pela Justiça a retornar às salas de aula e sob a ameaça de corte de ponto, o GDF vê no remanejamento uma possibilidade de amenizar a tensão.
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Na noite de quarta-feira, a equipe econômica identificou que faltariam, pelo menos, R$ 83 milhões para honrar o pagamento dos servidores no quinto dia útil de março. Foi aí que a intenção de remanejar cerca de R$ 140 milhões em recursos distritais não vinculados surgiu. Após o pagamento, o plano do Executivo é utilizar o restante do dinheiro para antecipar o calendário de parcelamento dos benefícios atrasados dos servidores da educação e da saúde e, assim, abrir mão da ARO, que incide juros de 15%, algo em torno de R$ 60 milhões.
A matéria completa está disponível na edição de hoje do Correio Braziliense
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