Em entrevista ao colunista Jorge Bastos Moreno, em seu programa “Preto no branco”, exibido neste domingo no Canal Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou sobre o processo de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as discussões que o tema tem provocado; se cabe ou não impugnação ao mandato. …

— É um mecanismo que está no texto constitucional. Agora se tem que perguntar se tem fundamento jurídico e político para isso. Também tem que se aceitar que não é necessário que se tenha um Fiat Elba, como sempre se fala, ou uma prova concreta que o presidente cometeu peculato — disse o ministro, numa referência ao carro usado pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello, para fins pessoais, comprado com dinheiro de uma conta fantasma de PC Farias, seu tesoureiro de campanha. — O crime é de responsabilidade política, contra o orçamento, contra a probidade da administração.

Mendes é um dos ministros que analisam o pedido impugnação da chapa Dilma e o vice-presidente Michel Temer, que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra por abuso de poder econômico. A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), a pedido do PSDB, aberta na semana passada será um processo longo segundo juristas e uma decisão final ainda pode ser alvo de recurso no Supremo.

Mendes avaliou ainda que não poderia analisar se o debate sobre o impeachment está nas camadas sociais, mas disse que percebe que o que se busca é uma solução política:

— Não tem como negar que muitas das medidas que precisam ser tomadas dependem de legitimação política e de autoridade, exigem ter um presidente com autoridade, um Congresso com autoridade e legitimação. Estamos vivendo um momento de certa debilidade…

Sobre o julgamento da Lava-Jato pelo STF, o ministro disse que a expectativa é que o Supremo não decepcione a sociedade, a exemplo do resultado do mensalão, que se tornou uma espécie de marco contra a impunidade:

— Quando falávamos do mensalão, dizíamos: “Poxa, foram 170 milhões (de reais)”… Agora, quando consideramos que Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras) aceitou devolver 100 milhões de dólares, vemos que o mensalão, se fosse julgado agora, teria que ser em juizado de pequenas causas — diz o ministro, ironicamente.

— Estamos agora num outro universo, né? Temos que reconhecer que a corrupção se tornou um modo de governança, o que eu chamei cleptocracia.