Ministério da Educação tem contrato questionado junto ao TCU

Ludmila Rocha
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A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2014 terminou no último domingo, depois de uma série de problemas. Além das reclamações dos participantes sobre a falta de organização, o  Sindicato das Empresas de Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos (Sindeventos-DF) fez um pedido de Medida Cautelar ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a inibição do contrato firmado com a empresa escolhida para promover o evento, em virtude de irregularidades no   pregão eletrônico.

O Conae reuniu gestores educacionais do Brasil e do exterior para discutir propostas para o setor. O Aditamento à Representação, encaminhado ao  TCU em 1º setembro, visava “exigir a comprovação da exequibilidade dos preços apresentados nas propostas das empresas vencedoras do pregão e a possibilidade de jogo de planilhas”.

Segundo o documento, na proposta da Una Marketing de Eventos Ltda, “muitos são os preços abaixo do valor de mercado. Apesar disso, não houve por parte do pregoeiro e sua equipe quaisquer diligências para que a empresa comprovasse os preços ofertados”.

Mesmo após a representação,  o Portal da Transparência informa que o MEC fechou contrato com a Una.

Preço

Em agosto último, publicação do JBr. mencionou o baixo valor oferecido pela empresa para acomodação de dez pessoas, com café da manhã, almoço e jantar (R$ 450), preço que, segundo especialistas, seria impraticável. Na mesma planilha, o valor da diária de um designer gráfico era de R$ 60, muito abaixo do cobrado pelos serviços de uma copeira, R$ 100.

Um empresário, que preferiu não se identificar, foi um dos  prejudicados com o processo. De acordo com ele, a empresa escolhida não possuía o capital mínimo exigido para participar da licitação.  “O pregão pedia 10% do capital social  do valor da contratação. Muitas  empresas que não atendiam esse requisito deixaram de participar”, diz.

Segundo o empresário, mesmo sabendo que a Una não atendia a essa exigência, o MEC  fez uma manobra para poder encaixá-la no pregão.  “Eles permitiram que ela adquirisse apenas um lote, pois, para aquele lote, ela tinha capital suficiente. Se houvesse essa possibilidade descrita no edital,   muitas outras empresas teriam participado”, alega.  “Para piorar, quando eles chamaram a empresa, sabiam que ela não tinha experiência em grandes eventos, era uma tragédia anunciada”, completa.

De acordo com o empresário, a prova de que a empresa não possuía capacidade financeira é o fato de o MEC ter antecipado dinheiro:  R$ 2,3 milhões,   10% do valor do contrato anual.

“Para se ter uma ideia, só com esse evento a empresa faturou mais do que em todo o ano passado”, assegura.

Participantes relatam transtornos

Na última quinta-feira, o JBr. mostrou que participantes   da Conferência Nacional de Educação (Conae) passaram horas com a bagagem na rua por falta de hospedagem. Isso porque a organização do evento não teria feito as reservas.

O gestor educacional Jeferson dos Santos, 40, da delegação do Maranhão, denuncia que os problemas   começaram cedo. “Chegamos ao aeroporto às 7h30 e esperamos quase uma hora pelo ônibus que nos levaria até o hotel. Não bastasse o atraso, só fomos informados sobre o hotel no qual ficaríamos hospedados às 14h30”, conta.

Segundo Santos, também faltavam informações e o sinal da internet, dentro do Centro de Convenções, estava ruim. O pior para Jeferson, no entanto, foi a cobrança de uma entrada, assim que a delegação chegou ao hotel.  “Queriam que deixássemos R$ 100 ou um sinal no cartão. Achei um absurdo, já que o MEC garantiu que arcaria com todas as despesas referentes a passagens e hospedagens”, afirma.

O estudante de pedagogia  Valmir Santos,  27, confirma as reclamações: “Não existe evento perfeito, mas a recepção das delegações   foi   desorganizada. Fomos alocados em um hotel muito ruim. Nós nos sentamos no hall  do Cicb e ficamos lá das 7h até o fim da tarde em protesto. Depois disso,   nos colocaram em um muito bom, mas   em Águas Claras, distante do evento”.