Ameaçar as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário constitui ameaça à própria Democracia
Nesta sexta-feira, 27, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar as ameaças à segurança do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, bem como a dos demais membros do Ministério Público brasileiro. Seja no interior do país ou na capital federal, é inaceitável que tentativas isoladas ou perpetradas por grupos criminosos assombrem o cotidiano daqueles que têm a atribuição constitucional de defender os direitos da sociedade.
Em Brasília, por força dos desdobramentos da Operação Lava-Jato, fatos concretos obrigaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a adotar medidas de contenção…
É dever do Estado – conforme consta das Regras de Havana sobre a atividade do Ministério Público, de autoria da Organização das Nações Unidas – assegurar que os promotores possam executar suas funções profissionais sem intimidação, obstáculo, perturbação, interferência imprópria ou exposição injustificada a obrigação civil, penal ou outras. Aceitar o contrário seria relegar a sociedade brasileira aos desmandos e vontades de criminosos. Significaria, em última instância, abrir mão do Estado Democrático de Direito e renunciar a valores tão caros para a República brasileira: os direitos humanos e as garantias fundamentais.
No momento em que a sociedade assiste perplexa o cerco se fechar contra a corrupção, o alto nível de organização de quadrilhas criminosas revela que a guerra contra o crime permanece desafiadora. Entretanto, como guardiões da ordem jurídica e do regime democrático, os membros do Ministério Público não hesitarão em continuar na linha de frente do combate à criminalidade, e tampouco se intimidarão.
Ameaçar as magistraturas do Ministério Público e do Judiciário constitui ameaça à própria Democracia. A Associação Nacional dos Procuradores da República alerta para a necessidade de assegurar ao Procurador-Geral da República a segurança indispensável ao desempenho de sua relevante atribuição constitucional.
Alexandre Camanho de Assis
Procurador Regional da República
Presidente da ANPR
Fonte: Gama Livre/ANPR
.png)
.png)
