Foi aprovado, na manhã desta quinta-feira (20), véspera de feriado, o Projeto de Lei 1729/15, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para determinar que os assentos especiais usados para o transporte de crianças até 10 anos deverão ser certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), ou outro equivalente, após a realização de testes de impacto frontal e lateral.
Sóstenes explica que o objetivo do projeto é garantir a qualidade dos assentos destinados às crianças. “Sabemos que o uso dos dispositivos de retenção torna mais seguro o transporte das crianças, mas precisamos estar certos da qualidade desses equipamentos”, disse Sóstenes Cavalcante.
A proposta, que teve como relatora a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). “Esse é um projeto que obriga a aferição dos equipamentos: cadeirinha, bebê conforto, elevado. Nós temos um problema seríssimo no País porque nenhum deles foi aprovado pelo Inmetro. Isso é complicadíssimo. Não podemos pôr em risco a vida de nossas crianças. Nós precisamos garantir a qualidade desses instrumentos para resguardar nossos filhos e netos. A iniciativa do deputado Sostenes é fantástica e me sinto honrada de ter sido a relatora dessa matéria”, destacou Soraya.
De acordo com a proposta, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai regulamentar os testes que serão realizados.
O projeto tramita em caráter conclusivo e foi analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e seguirá para o Senado.
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