Senado aprova projeto que muda regra para fusão de partidos

O plenário do Senado aprovou no dia 03 o primeiro projeto relacionado à reforma política. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2015, enviado pela Câmara, estabelece que partidos políticos com menos de cinco anos de criação não podem fazer fusões com outras legendas.

O principal objetivo da proposta é evitar a criação de partidos políticos com o objetivo exclusivo de driblar a regra da fidelidade partidária. Também com esse objetivo, o projeto estabelece que a janela de migração para novos partidos, surgidos de fusão, será 30 dias.

O texto foi aprovado sem alterações, permanecendo igual ao enviado pela Câmara. Lá, o relator da matéria, deputado Sandro Alex (PPS-PR), incluiu dispositivo no texto aprovado para garantir que novo partido, surgido de fusão, não levará o tempo de propaganda, no rádio e na televisão, nem os recursos do Fundo Partidário, vinculados a deputados que mudaram de legenda.

A votação teve a oposição do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que reclamou da “pressa” para a aprovação da matéria, que classificou de votação de ocasião. “O problema não é o mérito. Tenho dito aqui. O problema é a circunstância, a celeridade, a pressa com que a matéria está sendo colocada para votação diante de outros temas necessários à reforma política, diante de temas indispensáveis à reforma política, como o financiamento de campanha.”

Apesar disso, o projeto contou com o apoio de quase todo o plenário e foi aprovado em votação simbólica, o que significa que houve acordo sobre o mérito. Como não teve alterações em relação ao texto da Câmara, não precisa retornar para nova análise dos deputados e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil/EBC.

partido cristao

 

 

 

NOTA DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO CRISTÃO – PC

A lei em questão na verdade é a segunda lei que dificulta a criação de novos partidos. A chamada minirreforma eleitoral, aprovada no final de 2013, restringiu o tempo de propaganda eleitoral a novas siglas, mesmo que, deputados eleitos migrem para o novo partido, o que não leva à perda de mandato, eles não serão considerados para o cálculo de exibição na televisão e rádio. A propaganda é considerada um dos principais atrativos dos partidos e, com tempo menor, uma sigla se torna menos atrativa.

Sobre o projeto de lei que cria a chamada quarentena para a fusão de partidos políticos que será encaminhado à presidente Dilma Rousseff para a sanção que, determina que um partido recém-criado terá de aguardar cinco anos a partir da obtenção do registro definitivo para fundir-se a outra legenda. Em outras palavras, os grandes partidos se resguardaram da provável perda de integrantes para outras legendas.

O mesmo projeto restringiu ainda mais a criação de novos partidos. Um substitutivo feito pelos deputados, na semana passada, impede que eleitores filiados a siglas existentes assinem a ficha de apoio para a criação de nova legenda.

O texto inibe a portabilidade do tempo de TV e do fundo partidário para os partidos novos. Ressaltamos que isto já estava previsto há muito tempo, não representa nada de novo. Todos os novos partidos que quiserem ter tempo expressivo de rádio e TV e ter acesso ao fundo partidário, terão que eleger sua própria bancada à Câmara Federal para ser incluído no rateio futuro.

O Diretório Nacional do PC afirma que, a lei como está proposta é restritiva e mesmo antidemocrática, haja vista, almejarem estabelecer impedimentos para que cidadãos filiados a outros partidos possam apoiar a criação de novas agremiações, contrariando uma tradição da vida pública brasileira.

No caso específico do Partido Cristão, acreditamos que, não seremos tão prejudicados assim, porque 90% das pessoas que tem assinado nossas listas de apoio até a presente data, não tem vínculo direto com outros partidos políticos. Não estamos construindo o PC em cima de políticos tradicionais, mas sim, como uma nova via de mudanças políticas que, represente de fato um espaço de chão limpo na política.

O Diretório Nacional do PC seguirá firme e forte até a finalização da coleta de assinaturas para garantir o registro definitivo do PC junto ao TSE. Nosso parecer a militância do Partido Cristão é no sentido de que não se turbem diante de tantas especulações e possíveis medidas restritivas da legislação eleitoral. Temos o direito sagrado e inalienável garantido pela Constituição Federal. Aos Pcistas de todo o país, vamos em frente!!!

 

 

Fonte: Partido Cristão

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