Nesta quarta-feira (25), o Instituto Nacional de Advocacia acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amicus curiae na ação protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade por causa do inquérito das fake news.
A figura do amicus curiae (amigo da corte, na expresão em latim), prevista no artigo 138 do Código de Processo Civil, é admitida em processos com significativa repercussão social. A função das entidades que se dispõem a colaborar nessa condição é acompanhar o processo e, eventualmente, subsidiar a Corte com elementos relacionados ao assunto tratado.
O Instituto Nacional de Advocacia, que tem cerca de 219 filiados, pede que seja deferida a concessão de prazo para aditamento da petição ou a realização de juntada de documentos que entendem ser “pertinentes” para o julgamento da causa. O documento é assinado pelo presidente do instituto, Rodrigo Salgado Martins, e pelo diretor jurídico, Pierre Lourenço.
*Com informações do R7
