O deputado Prof. Israel Batista (PDT) anunciou nesta terça (22), na sessão ordinária, que apresentou projeto de lei para que a Secretaria de Educação seja obrigada a informar, no ato de nomeação de professor substituto, o nome completo do servidor sustituído, sua matrícula funcional e também o motivo que o levou ao afastamento legal. Além disso, o projeto propõe que sejam “nulas de pleno direito todas as nomeações de professores substitutos que contrariem o disposto nesta lei.”
Ao pedir o apoio dos colegas parlamentares à aprovação do seu projeto, Prof. Israel disse que a proposta tem o objetivo de “revolucionar” o processo de ocupação de cargos na Secretaria de Educação. “É um problema sério que ocorre há décadas”, disse, critiando o fato de ocorrerem substituições indevidas. “Vamos agora garantir a lisura do processo”.
