Falta pouco para o fim de mais uma batalha. O Tribunal de Justiça do DF e Territórios tem nas mãos a decisão para mais uma das batalhas da guerra travada entre a Associação dos Artesãos da Torre de TV e o GDF.
O Mandado de Segurança impetrado pela AFTTV está nas mãos do desembargador J.J. Costa Carvalho. Nele, a AFTTV pede que seja caçada o decreto que transfere os artesãos da Feira da Torre e “por conseguinte todos os atos posteriores ao ato decretado, evitando assim grave lesão ao Patrimônio Público, corrigindo as ilegalidades dos atos administrativos. Requer-se também que seja notificada a Digna Autoridade Coatora Exmo Senhor Governador Agnelo dos Santos Queiroz Filho através do seu Procurador-Geral do DF, Exmo Sr. Dr. Rogério Leite Chaves.”
O mandado também pede que sejam intimados para manifestação, por prevenção, dois representantes do Ministério Público da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
Se concedida a liminar, todo o processo de sorteio e distribuição dos boxes será anulado até a cassação da liminar. Pode ser o fim de uma batalha, mas a guerra está longe de terminar. Mesmo se não for concedida a liminar, a próxima batalha já está traçada: retirar em 90 dias os invasores que foram “brindados” com as chaves do patrimônio público, seguindo ao pé da letra o que foi decretado pelo governador.
Enquanto isso a festa continua: mudanças nas estruturas dos boxes sem a autorização do IPHAN, trocas de lugares sem sorteios, aluguéis e vendas de boxes sendo feito em plena luz do dia como numa feira imobiliária, colocação de placas de publicidade sem as devidas autorizações, feira funcionando com regras sem uma regulamentação oficial (o regulamento só daqui há 60 dias). A Defesa Civil não foi convocada para um laudo, as portas dos boxes estão caindo na cabeça dos artesãos, a CEB está ligando a energia “na marra” e não sabemos se os equipamentos contra incêndio estão “de acordo” com a vistoria dos bombeiros.
Ainda temos o fato de alguns nomes terem sido contemplados com a duplicidade de espaços: alguns artesãos tiveram os nomes de parentes publicados e não se pronunciaram. E o mais sério: alguns fazem parte da própria AFTTV… Se até ontem eram contra uma mudança, hoje já estão fazendo vista grossa e chamando a própria Associação de terrorista e manipuladora. Pimenta virou refresco nos olhos dos outros. A associação já se reuniu e divulgará um recomendação a todos os artesãos associados que façam denúncia do “erro” no sorteio promovido pelo GDF sob pena de serem expulsos do quadro de associados por violação ética do estatuto e de serem denunciados pela própria Associação.
Se o Ministéiro Público não fiscaliza, se o Tribunal de Contas não é levado a sério, se a Associação dos Artesãos não é considerada, se alguns artesãos são coniventes com as irregularidades e se a polícia não entra… os desmandos vão continuar. Até quando?
Associação dos Artesãos da Torre de TV – AFTTV
