Do Correio Braziliense: MPE pede quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha no DF
As doações de campanha aos candidatos do Distrito Federal estão sendo alvo de investigação pelo Ministério Público Eleitoral do DF. Na tarde desta sexta-feira (6/5), o Procurador-Regional Eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha, sendo 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas.
De acordo com a Procuradoria Regional da República da 1ª Região, há indícios de que todas essas doações teriam passado o limite estipulado pela lei eleitoral. O teto para doações de pessoas físicas é de 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição. Já para pessoas jurídicas, o limite é de dois por cento do faturamento bruto do ano anterior. A doação de quantia acima dos limites fixados pode acarretar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
O procurador aguarda a autorização para a quebra de sigilo para analisar os valores doados nas campanhas dos deputados. Só depois, a Procuradoria entrará com as representações contra as empresas ou pessoas físicas que ultrapassaram o teto. A Procuradoria Regional Eleitoral tem até o dia 15 de junho para ajuizar as representações representações por doações de campanha acima dos limites legais.
