Emendas na LDO não significam que vagas serão criadas
Autor de parte das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aumentam consideravelmente as vagas para concursos públicos no DF, o deputado distrital da oposição Wasny de Roure (PT) explica que a previsão não significa necessariamente que as vagas serão necessariamente criadas, mas, para que existam, precisam estar entre as diretrizes.
O senhor é autor da maioria das emendas à LDO que garante vagas em concursos públicos para o ano que vem. O Governo do DF está impedido de aumentar gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mesmo assim ainda tem expectativa de que elas sejam acatadas?
Apresentei, ao todo, 38 emendas sobre diversos temas e algumas subemendas. No que diz respeito à contratação de concursados, parte-se do princípio que, se não houver na LDO, não se pode contratar, o que não significa que todos serão contratados. Não se pode confundir a cabeça do eleitorado. No que diz respeito às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à categorização de Brasília no nível prudencial, isso impõe uma regra que é o preenchimento naquilo que foi motivado por desligamento, falecimento, aposentadoria, principalmente na Educação, Saúde e Segurança. Estas, o Estado tem condições de convocar nos termos da LRF.
O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, deputado Agaciel Maia, vetou parte das emendas apresentadas por seu gabinete, mas algumas delas foram acatadas em plenário. Como o senhor avalia a atuação do parlamentar neste episódio?
É verdade, nós tivemos, por parte do relator da LDO, algumas emendas que ele entendeu que não representava a natureza da LDO, o que nós discordamos. Algumas delas prejudicam, principalmente, o Plano Distrital de Educação (PDE), tornando uma proposta bastante teórica neste governo, no momento que tem de ser incorporado à legislação de programação orçamentária, o governo não adentra nesse debate. Como por exemplo, a emenda que previu gastos da Educação. Já no que diz respeito à Defensoria Pública e à questão dos servidores do SLU (Serviço de Limpeza e Urbana), a primeira o deputado acolheu, e, na segunda, ele recusou a emenda que previa a recomposição. Mas, no Plenário, reviu a posição, já tendo o deputado Rafael Prudente (PMDB) como subrelator.
A demanda dos servidores do SLU vem desde o governo passado, quando a Justiça considerou inconstitucional a lei que alterou a carreira e os salários foram reduzidos. O governo vem repetindo que não tem condições de fazer a recomposição salarial da categoria, mas uma emenda de autoria do senhor garante, na LDO, suporte para que seja elaborada a proposta. O senhor acredita que agora vai?
Procuramos fazer o melhor e espero que o GDF consiga equacionar essa injustiça que vem desde o início de 2015. A secretária e Planejamento, Leany Lemos, inclusive dispôs a encaminhar uma minuta à Casa Civil para que, tão logo o DF saia do nível prudencial, o projeto seja encaminhado à Câmara Legislativa, recuperando a perda entre 30% a 40% desses servidores.