Formulário nacional utilizou como modelo questionário aplicado há mais de 3 anos no DF 

Coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do TJDFT, a juíza Luciana Lopes Rocha participou, na última quinta-feira, 2/5, de reunião do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, na qual foi apresentado o questionário que será utilizado nas unidades judiciárias do país para ajudar a avaliar o risco em que vivem as mulheres em situação de violência e evitar novas agressões.

A juíza do TJDFT participou do desenvolvimento do formulário, ao lado de outros juízes especializados em violência doméstica do país, integrantes do grupo de trabalho criado pelo CNJ. O questionário que, nesta primeira fase, começa a ser aplicado em seis estados-piloto e no próprio DF, utilizou como modelo o Questionário de Avaliação de Risco, aplicado há mais de três anos no DF.

Segundo a magistrada, o Questionário de Avaliação de Risco do DF foi construído pela rede distrital de enfrentamento à violência doméstica, sob a Coordenação do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT, com a participação dos mais diversos atores do Sistema de Justiça Criminal e da Rede de Proteção, como estratégia de atuação, numa perspectiva de gênero, para mapear fatores de risco e favorecer a adoção das medidas e intervenções capazes de minimizar os riscos e contribuir para a proteção da mulher.

A juíza Luciana Lopes Rocha explicou que a exitosa experiência da rede distrital foi compartilhada com o grupo de trabalho constituído pelo CNJ, como boa prática paradigma para criação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco para prevenção e enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher perpetrados por parceiro íntimo. Para a magistrada, “a implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco fortalecerá a Política Judiciária Nacional para efetividade da Lei Maria da Penha, pois se trata de instrumento que subsidia a adoção de medidas protetivas e cautelares mais adequadas ao caso concreto, bem como a elaboração de plano de proteção, segurança e apoio às vítimas, contribuindo para o aprimoramento das intervenções institucionais para interrupção da violência doméstica e familiar contra a mulher”.

Formulário Nacional 

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco terá 24 questões, que abordam aspectos da vida do agressor e da vítima e mapeiam o histórico de violência entre os envolvidos. Entre elas, estão: o agressor proíbe a vítima de visitar parentes e amigos?; consome drogas ou álcool abusivamente?; tem acesso a armas?; a vítima está grávida ou teve bebê a menos de três meses (conforme prevê a Lei Maria da Penha)?; os filhos já presenciaram atos de agressão?. Situações que, segundo especialistas, aumentam as chances de agressões fatais.

De posse das informações contidas no formulário, os magistrados deverão aferir os riscos para decidir as medidas a serem tomadas e evitar um desfecho trágico para essas mulheres. A aplicação dessa ferramenta de trabalho objetiva evitar o feminicídio, melhorando o reconhecimento do risco de morte que a vítima vivencia. Segundo o CNJ, a violência doméstica é a causa de mais de um milhão de processos que tramitam na Justiça brasileira, dos quais 4 mil casos são de feminicídio, cometidos em âmbito familiar contra uma mulher, em geral, por companheiros ou ex-companheiros da vítima.

O grupo de trabalho criado para desenvolver o questionário é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, coordenado pela conselheira do CNJ Daldice Maria Santana de Almeida, e integrado pelos juízes auxiliares da Presidência do Conselho Flávia Moreira Guimarães e Rodrigo Capez, e pelos juízes Adriana Ramos de Mello (TJRJ), Ariel Nicolai Cesa Dias (TJPR), Deyvis de Oliveira Marques (TJRN), Luciana Lopes Rocha (TJDFT) e Madgéli Frantz Machado (TJRS), que atuam em Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A conselheira Maria Cristina Ziouva também acompanha o trabalho desenvolvido pelo grupo.