Contrato que é alvo de investigação foi firmado em 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB)
Metrópoles –
Uma licitação para o fornecimento de merenda escolar a escolas públicas do Distrito Federal é alvo de investigação da Polícia Civil do DF (PCDF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). São cumpridos, na manhã desta quinta-feira (16/04), quatro mandados de busca e apreensão. A ação é batizada de Operação Fames.
O contrato foi firmado pela Secretaria de Estado de Educação e empresa do DF, em 2017, durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). As buscas são feitas em residências e empresas. O objetivo de apurar suspeita de corrupção e irregularidades nos contratos de compra dos alimentos por parte da Secretaria de Educação, em decorrência de fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório.
A empresa fornecedora contratada recebeu aproximadamente R$ 35 milhões da Secretaria de Educação nos anos de 2017 a 2019. O contrato ainda está em vigência. O prejuízo ao erário apurado até o momento é de aproximadamente R$ 4.348.916,65, podendo chegar a R$ 11 milhões.
Irregularidades
As irregularidades foram inicialmente detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em inspeção realizada nos contratos da pasta, conforme relatório de avaliação exercícios 2017 a 2019.
Segundo os investigadores, ficou evidenciado que o processo licitatório ocorrido em 2017 contou com diversos atos praticados por servidores públicos que alteraram parâmetros nutricionais a serem adotados nas merendas escolares, sem nenhuma justificativa, beneficiando diretamente a empresa que venceu o certame. Outras concorrentes que apresentaram propostas mais vantajosas ao governo foram desclassificadas.
A flexibilização admitiu carnes mais gordurosas e com menor quantidade de proteínas, em inobservância à meta estipulada pelo Programa de Alimentação Escolar do Distrito Federal (PAE), além de outros problemas como falta de variedade e desabastecimento de carnes in natura nas escolas, sobrepreço e superfaturamento.
Em agosto do ano passado, a Secretaria de Educação suspendeu o consumo de almôndegas de carne bovina na merenda escolar até que amostras sejam analisadas por laboratório credenciado pela Vigilância Sanitária. A coleta foi feita pela Diretoria de Alimentação Escolar da pasta. O motivo da investigação foram reclamações de alguns colégios sobre o teor de gordura do produto.
Buscas
Dos quatro mandados de busca e apreensão, um foi cumprido na empresa contratada e os demais nas residências do proprietário e de servidores que participaram do processo de licitação. Os crimes investigados são fraude ao caráter competitivo de processo licitatório, corrupção ativa e corrupção passiva.
As ações da polícia e do MPDFT não prejudicarão o fornecimento de alimentação escolar, uma vez que as aulas estão suspensas por ocasião das medidas governamentais para enfrentamento à pandemia de Covid-19.
Participaram da operação Fames 30 policiais civis, entre delegados, agentes, escrivães e peritos criminais, além de analistas do MPDFT e dois auditores da CGU, todos utilizando EPI’s que foram também fornecidos às pessoas que se encontravam nos locais alvos das buscas como medida de prevenção à disseminação do novo coronavírus.
O termo “Fames”, que dá nome à operação, é alusão à deusa da fome da mitologia romana.
Em nota, a Secretaria de Educação informou que vai “colaborar com o que for necessário para o bom andamento das investigações, mas vai aguardar o fim das apurações para adotar as medidas cabíveis e se pronunciar a respeito das supostas irregularidades na licitação da merenda escolar em 2017”.
