Uma das principais bandeiras do Podemos no combate à impunidade, a PEC que acaba com o foro privilegiado no país, do senador Alvaro Dias (PR), completa mais de 500 dias sem ser votada pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada em 11 de dezembro de 2018 na Comissão Especial e desde então está parada e aguarda para ser levada ao plenário.
Ao longo desse tempo, líderes do Podemos têm cobrado o presidente Rodrigo Maia para que coloque a matéria em votação.
“Imaginem quantos casos de autoridades protegidas pelo foro prescreveram nestes 500 dias. Essa demora da Câmara dos Deputados em votar a PEC do fim do foro é letal para o combate à corrupção, pois mantém sob a proteção do foro privilegiado corruptos do passado e garante imunidade aos corruptos do futuro. É urgente votar essa PEC”, cobra o líder do Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes.
Em entrevista à imprensa, Rodrigo Maia confessou que a PEC já deveria ter sido colocada em votação.
“Já deveria ter ido a voto, né?”, admitiu.
Pela proposta, o foro por prerrogativa de função fica restrito a apenas cinco autoridades: o Presidente da República, Vice-presidente da República, Presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, 54.990 pessoas têm foro especial no Brasil, de acordo com levantamento realizado pela Consultoria Legislativa do Senado.
“Já era para a Câmara ter votado. Seríamos todos iguais perante a lei. As autoridades estariam sendo julgadas em primeira instância, e teríamos um espaço maior para a renovação política, pois muitos dos atuais parlamentares estariam impedidos de disputar eleição”, assinala o autor da PEC, senador Alvaro Dias.
