Pressão social – “Os resultados comprovam que, quando há pressão social, há mudança. É importante reconhecer o mérito dos gestores públicos nesse avanço, mas ainda mais importante é a lição que fica sobre o papel da sociedade. Quando lançamos a primeira avaliação, a imprensa deu ampla cobertura e a sociedade começou a pressionar, insatisfeita com os resultados ruins. Em seguida, fomos procurados por prefeituras e governos estaduais do Brasil inteiro interessados em melhorar e aumentar a transparência das informações que fornecem, mas também porque sabiam que estariam sob os holofotes novamente na segunda rodada. E o trabalho não termina aqui. Ainda há o que melhorar e vamos subir mais a barra na próxima rodada da avaliação”, destaca Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.
De acordo com estas recomendações, não basta que os governos forneçam algumas informações, como o nome da empresa contratada e seu CNPJ. Outras informações, como a descrição do objeto da contratação, seu local de execução, o valor unitário e as quantidades adquiridas, devem ser apresentadas para que a sociedade tenha condição de entender e monitorar os gastos públicos. Tampouco é suficiente que informações na internet se encontrem dispersas, incompletas ou escondidas em páginas com pouca visibilidade. Uma das questões consideradas essenciais hoje, e que já está contemplada no ranking, é a adequação dos portais para que possam oferecer dados em formato aberto, que possibilitem a leitura por “robôs” – isto é, análises de dados feitas por programas de computador que podem detectar automaticamente indícios de corrupção e desperdício. Por fim, além da transparência ativa, o ranking também avalia o quanto os entes públicos se esforçam para criar canais para escutar a sociedade neste momento excepcional. Dessa forma, avaliaram-se os canais para recebimento de denúncias e de pedidos de acesso à informação.
Medir, cobrar e usar transparência – “Queremos agora promover estes mesmos avanços que foram obtidos nos governos de estados e capitais em todas as cidades do país, onde o problema da corrupção é ainda maior, pois os controles são mais precários. Começamos a transferir nossa metodologia e a apoiar grupos locais de ativistas que já estão medindo e cobrando transparência nos seus municípios. E depois vem o principal: o uso da transparência pela sociedade civil e pela imprensa para detectar corrupção e mau uso do recurso público dos contratos. É a sociedade mostrando que a luta contra a corrupção não está em quarentena”, afirma Nicole Verillo, gerente de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional – Brasil.
Estão disponíveis na internet a metodologia e um passo a passo para que a avaliação possa ser replicada por organizações da sociedade civil e ativistas de todo o país, como já aconteceu em alguns municípios em parceria com organizações como o Instituto Nossa Ilhéus, a Transparência Capixaba e os Observatórios Sociais do Brasil.
Corrupção, direitos e democracia – “Depois de anos a fio com mega esquemas de corrupção sendo revelados em sequência no país, a sociedade vai se anestesiando e o risco é que perca a capacidade de indignação. Mas veio a pandemia e os casos de corrupção na saúde são tão sórdidos, tão desumanos, que renovam a percepção da gravidade do problema e a consciência de que a luta contra a corrupção é uma luta por direitos. Conquistar mais transparência nos gastos que devem salvar vidas foi um passo importante e se deu graças a uma sociedade civil organizada, uma imprensa livre e atuante e políticos que têm de mostrar serviço pra se manter no poder. Isso deixa outra lição valiosa nos tempos atuais: é só com democracia que se vence a corrupção”, conclui Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil.
Sobre a Transparência Internacional – Brasil – A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.
|
