Advogados brasilienses estão perplexos com a decisão do Diretor-Tesoureiro da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, que indeferiu relevante pedido do advogado Guilherme Campelo.
Devido à crise do coronavírus, muitos profissionais liberais e pequenas empresas passam por dificuldades financeiras. Dentre essas empresas, há dezenas de escritórios de advocacia que sofreram perdas de receita e que continuam a arcar com aluguéis e salários de funcionários.
Em virtude disso, o advogado, Guilherme Capriata Vaccaro Campelo Bezerra, protocolou, em 11/3/2021, um pedido à sucursal da OAB-DF para isentar da última parcela da anuidade todos os advogados cadastrados. O presidente da OAB/DF, Délio Lins e Silva Jr, finalmente se posicionou, mas de maneira negativa sobre a solicitação apresentada por Campelo.
Como o tema é de competência e relatoria do Diretor-Tesoureiro perante a Diretoria Seccional, o advogado Paulo Siqueira analisou o pedido e o rejeitou, ao afirmar a falta de “legitimidade” de Guilherme Campelo para pleitear em nome dos demais advogados, o pedido de isenção.
“A atual direção da OAB-DF diz que não tenho legitimidade e que a proposta é politiqueira. Mas, se não tenho ‘legitimidade’, quem vai ter? E o direito de petição na Constituição? Por outro lado, fica comprovado que o que importa mesmo para a Seccional do DF, é a arrecadação, sem se importar com os efeitos da pandemia que assola nossa cidade”, afirmou Guilherme Campelo, indignado com a forma na qual o assunto foi tratado pelo Diretor-Tesoureiro, eleito na chapa de Délio Lins, atual presidente da OAB-DF.
Por outro lado, fica o exemplo da OAB Seccional Espírito Santo (OAB-ES), que decidiu, em março de 2020, adiar o vencimento das parcelas da anuidade de março, abril e maio para outubro, novembro e dezembro subsequentes, sem cobrança de juros ou correção monetária.
Solidário, presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, declarou que a medida visa minimizar os problemas financeiras enfrentados pela advocacia por causa do Covid-19.
Enquanto isso, a gestão de Délio Lins pisa na bola ao rejeitar proposta tão importante para os advogados do DF. Lamentável!
Confira a decisão:
