spot_img

spot_img

HomeNotasCâmara está há 600 dias sem votar urgência do projeto que acaba...

Câmara está há 600 dias sem votar urgência do projeto que acaba com supersalários no serviço público

13 de abril de 2021

45

Deputado Igor Timo cobra votação do projeto; matéria está parada na Câmara desde 20 de agosto de 2019

Já se passaram 600 dias sem que a Câmara dos Deputados tenha votado a urgência do Projeto de Lei 6723/2016, que regulamenta teto salarial de agentes públicos. O alerta é feito pelo líder do Podemos, deputado federal Igor Timo (MG), autor de um requerimento para que o texto seja pautado.

“Vamos apenas regulamentar o que já estabelece a Constituição Federal. Vou levar essa discussão para a reunião de líderes nesta semana”, adianta Igor Timo.

O projeto que acaba com os supersalários está entre as prioridades do governo para 2021, conforme documento encaminhado pelo Palácio do Planalto à Câmara no mês de fevereiro. A economia estimada é de R$ 2,3 bilhões por ano ao país.

“Já era para o teto ter sido regulamentado no Brasil. Agora com a pandemia e a crise econômica é mais do que urgente”, observa Igor Timo.

Já aprovado no Senado Federal, o projeto passa a considerar auxílios, parcelas indenizatórias, entre outros, como verbas sujeitas aos limites de rendimentos. A proposta também prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto. Atualmente, o valor máximo no serviço público é a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, de R$ 39,2 mil.

De acordo com matérias publicadas na imprensa, cerca de 71% dos magistrados brasileiros têm ganhos que superam o teto. Entre 2017 a abril de 2020, mais de 8 mil juízes receberam acima de R$ 100 mil, em pelo menos uma oportunidade. Neste mesmo período, salários maiores que R$ 200 mil foram pagos a 507 juízes.

Crédito Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Donny Silva http://donnysilva.com.br

Previous article

Deputado Luís Miranda garante urgência a projeto que livra ambulâncias e viaturas de multas

Next article

Leilão de aeroportos foi um sucesso

RELATED ARTICLES

LEAVE A REPLY Cancel reply

Please enter your comment!

Please enter your name here

You have entered an incorrect email address!

Please enter your email address here

Deve ler

spot_img