A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF-3), em São Paulo, confirmou nesta semana sentença de primeira instância da Justiça Federal que condenou o ex-presidente Lula a pagar honorários advocatícios de 829.000 reais, valor fixado em 2018 e pendente de correção.
A decisão foi tomada após análise de um recurso apresentado pelo petista no âmbito de uma ação em que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber uma dívida de 18 milhões de reais do ex-presidente, do Instituto Lula e da LILS Palestras (em 2015 essa dívida era de 15,3 milhões de reais).
Conforme revelado por VEJA, em outro processo na Justiça Federal a PGFN aponta o envolvimento de Lula em esquemas de corrupção, recebimento de vantagem ilícita, apresentação de declaração falsa e prática fraudulenta e cobra uma dívida de 1,3 milhão de reais. Nos dois processos, portanto, as dívidas do ex-presidente somam 19,3 milhões de reais.
A PGFN diz que o Instituto Lula, que se apresentava como uma associação civil para fins não econômicos, não cumpriu os requisitos para o gozo dos benefícios entre 2011 e 2014. Daí a cobrança judicial. “Entre as irregularidades identificadas, destaca-se o desvio de recursos do Instituto Lula em benefício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de sua empresa de palestras L.I.L.S Palestras”, alega a PGFN.
Em 2010, quando deixou a Presidência, Lula se instalou na sede do instituto e passou a desenvolver atividades políticas e empresariais — neste caso, por meio da LILS. Entre 2011 e 2015, ele recebeu 27 milhões de reais em 72 palestras pagas por empreiteiras que conseguiram contratos fraudados na Petrobras ou favores nos governos do PT.
“Demonstrou a União que o Instituto Luiz Inácio Lula da Silva arquitetou verdadeiro esquema de corrupção na Petrobras, investigado na operação denominada ‘Lava Jato’, deflagrada pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Receita Federal, no qual estavam envolvidas as maiores empreiteiras do País, as quais também foram as maiores doadoras do Instituto Luiz Inácio Lula da Silva (Instituto Lula)”, escreveu o procurador da Fazenda Nacional Leandro Groff, em uma das petições.
Fonte: VEJA
