A ministra Rosa Weber será a relatora da interpelação judicial movida pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania) contra o senador Izalci Lucas (PSDB), por violência política de gênero. Trata-se de uma das primeiras ações que chegam ao Supremo Tribunal Federal desde que a legislação específica entrou em vigor.
Izalci Lucas é suspeito de ter divulgado um documento com informações sigilosas sobre o estado de saúde da deputada a fim de constrangê-la em meio a disputa que travam pelo comando da Federação PSDB-Cidadania no DF. A deputada Paula Belmonte foi surpreendida com a divulgação do documento após justificar a falta em uma reunião e apresentar o atestado somente ao senador.
A divulgação do atestado médico ofende o princípio resguardado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), como também se configura violência política contra a mulher, conforme tipificado no art. 326-B do Código Eleitoral e objeto de vedação nos termos do art. 3º, da Lei nº 14.192/2021.
Segundo a deputada Paula Belmonte, a interpelação tem o objetivo de reparar uma injustiça e alertar a sociedade sobre os limites da disputa política, que não pode se tornar um vale tudo em que se atenta contra a ética e a dignidade da mulher.
“Mostramos mais viabilidade política e mais alianças, mas, mesmo assim, o meu direito de ser candidata não está sendo respeitado. Se não bastasse a questão política, a minha intimidade foi violada com a divulgação desse atestado médico. Espero que seja feita justiça”, disse Paula Belmonte.
A lei 14.192 estabelece que é crime assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar uma candidata, com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou ainda à sua cor, raça ou etnia. A lei também vale para mulheres que já ocupam cargos eletivos.
Audiência
A deputada Paula Belmonte teve uma reunião na última quinta-feira (28/7) com a procuradora regional da República, Raquel Branquinho, coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Procuradoria-Geral Eleitoral. O resultado dessa audiência foi um pedido de investigação enviado ao promotor de Justiça Eleitoral Paulo Roberto Binicheski.
O caso foi remetido ao STF por conta do foro do senador Izalci.
