Obra do advogado Acacio Miranda da Silva Filho – que será lançada este mês no seminário do IBCCrim – aborda o tema
Será lançado entre os dias 23 e 25 de agosto – durante o 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) – o livro Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa (Editora D’Plácido, 282 páginas), do advogado, professor e Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, Acacio Miranda da Silva Filho. O 29º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCrim será realizado no Complexo Aché Cultural, em São Paulo (SP).
A obra analisa, de forma crítica, a recente tendência pela criminalização do exercício da advocacia, através das inserções dos advogados e advogadas como agentes obrigados na Lei 9.613/98 (Lavagem de Capitais).
“O recorte metodológico utilizado leva em consideração os projetos de lei apresentados no Congresso Nacional entre 2012 e 2022 – período em que foram notórios o julgamento do Mensalão e a Operação Lava Jato, e tido como auge da utilização midiática do Direito Penal e das propostas tendentes a fragilizar diretamente a advocacia e consequentemente o direito de defesa”, explica o autor.
Nas palavras do advogado criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, a obra “enfrenta a temática da indevida tentativa de inclusão da advocacia no rol de agentes abrangidos pela lei de lavagem de capitais, especificamente quanto aos honorários advocatícios recebidos pela atividade profissional da advocacia”. D’Urso acrescenta que, “a vingar tal intenção, teremos uma verdadeira mutilação do Estado Democrático de Direito, porque esta mudança legislativa enfraqueceria o sistema de garantias, tanto constitucionais como as da advocacia”.
Serviço:
Livro: Lavagem de capitais e criminalização da advocacia: entre a inadequada expansão populista e a fragilização do direito de defesa
Editora D’Plácido
1ª edição (2 agosto 2023)
282 páginas
Acacio Miranda da Silva Filho é Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pelo IDP/DF. Master em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Cursou pós-graduação latu sensu em Processo Penal na Escola Paulista de Magistratura e em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. É especialista em Teoria do Delito na Universidade de Salamanca/Espanha, em Direito Penal Econômico na Universidade de Coimbra/IBCCRIM e em Direito Penal Econômico na Universidade Castilla – La Mancha/Espanha. Professor, advogado, autor.
