De autoria do distrital Robério Negreiros, o projeto foi elaborado após repercussão do caso da jovem de 22 anos estuprada em Belo Horizonte após ser deixada na rua
O caso da passageira de 22 anos que foi estuprada após ser abandonada alcoolizada e desacordada por um motorista de aplicativo de transporte na frente de casa, em Belo Horizonte (MG), gerou indignação em toda a sociedade. Na Câmara Legislativa do Distrito Federal, a repercussão levou o líder do governo, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), a apresentar um projeto de lei (PL 539/2023) que visa obrigar o motorista de aplicativo a acionar o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) ou conduzir a uma unidade de saúde o passageiro em estado de incapacidade ou vulnerabilidade.
Ao justificar o projeto, o parlamentar afirma que nestes casos, em que o passageiro passa mal, os motoristas, como cidadãos, devem acionar o socorro médico. “O motorista aceitou o transporte da passageira e ela desfaleceu no carro, portanto, ele jamais poderia abandoná-la à própria sorte, na rua e de noite”, diz ao mencionar o caso ocorrido na capital mineira. “O motorista e o aplicativo de tecnologia de transporte têm compromisso com o passageiro”, acrescenta.
Ainda segundo o autor, o propósito é prevenir, principalmente, a violência contra a mulher, uma vez que “uma pessoa desacordada, embriagada e do sexo feminino se torna um alvo muito fácil, e, por essa razão, é dever do motorista de aplicativo encaminhar à unidade de saúde mais próxima o passageiro que esteja sob sua responsabilidade”.
Caso o PL seja aprovado, o descumprimento da norma será considerada infração administrativa, devendo recair sobre o motorista e a empresa de tecnologia que gerencia a viagem contratada pelo passageiro. A multa prevista é de R$ 1 mil, podendo chegar a R$ 3.500 em caso de reincidência.
O caso
No último 29 de julho, uma jovem de 22 anos foi estuprada no bairro Santo André, na Região Noroeste de Belo Horizonte, em Minas Gerais. O crime ocorreu após a vítima ser deixada sozinha na rua, em frente ao condomínio onde vive, por um motorista de aplicativo. Pouco tempo depois ela foi levada por um homem suspeito de estuprá-la. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável e o motorista de aplicativo, que deixou a vítima desacordada na calçada, foi indiciado por abandono de incapaz.
