As reivindicações foram levantadas em sessão solene presidida pelo líder do governo na Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD)
No último dia 22, durante uma sessão solene em homenagem à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, presidida pelo líder do governo na Câmara Legislativa do DF, deputado distrital Robério Negreiros (PSD), representantes das pessoas com deficiência intelectual e múltipla tiveram a oportunidade de apresentar suas demandas e desafios perante as autoridades presentes.
Consciente da necessidade de transformar as reivindicações em ações concretas, o distrital prontamente encaminhou ofícios para as secretarias de Saúde e da Pessoa com Deficiência do DF para que as necessidades levantadas sejam observadas e atendidas. As principais solicitações do parlamentar estão relacionadas à:
– Ausência de atendimento domiciliar, oferecido pelo Núcleo de Atenção Domiciliar das Regionais de Saúde, para os pacientes com deficiências múltiplas e acamados que utilizam a rede pública de saúde do DF. Para o parlamentar, esse serviço é fundamental e, muitas vezes, é a única opção de acesso aos atendimentos multidisciplinares e aos tratamentos para essas pessoas enfermas, carentes e vulneráveis socialmente.
– Falta de fórmulas alimentares para os pacientes da rede pública de saúde que utilizam sonda GTT para a sua alimentação. A situação, pontuou Negreiros, é preocupante, uma vez que “a maioria das pessoas que necessitam desse suplemento alimentar não possuem condições de adquiri-lo por conta própria, precisando, pois, recorrer à rede pública”.
– Falta de cânula para traqueostomia na rede pública de saúde. No ofício, o distrital considera como um problema grave, visto que “a traqueostomia é um procedimento para garantir a vida do paciente, o que exige a atuação imediata da Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de envidar esforços para regularizar o fornecimento dessas cânulas na rede pública de saúde do DF”.
– Dificuldades encontradas na doação de cadeiras de rodas. Diante dessa demanda, Negreiros solicitou à Secretaria da Pessoa com Deficiência que verifique os mecanismos para melhorar o acesso ao banco de cadeira de rodas, bem como a criação de campanhas que objetivam aumentar o estoque a ser disponibilizado à população. O parlamentar é autor da Lei 7.127/22, que instituiu o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas com empréstimo gratuito.
Reconhecido por seu comprometimento com as pautas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência, Negreiros é autor de 13 leis voltadas a esse segmento da população. Dentre as mais recentes estão a Lei 7.227/23, que facilita a profissionalização e reinserção no mercado de trabalho de pais ou responsáveis legais por pessoas com deficiência em caso de falecimento destas; e a Lei 7.304/2023, que busca esclarecer a população sobre os diferentes tipos de deficiências visuais e determina a divulgação pelo Poder Executivo, por meio de campanha na internet, das diferentes cores da bengala longa, que é o instrumento utilizado por pessoas com deficiência para guiar a locomoção.
