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    Jurista Ives Gandra lamenta morte do ex-ministro Moreira Alves

    O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF)  José Carlos Moreira Alves (foto) morreu nesta sexta-feira, 6, aos 90 anos de idade. Ele atuou na Corte Constitucional por quase 28 anos, de 1975 a 2003, e foi indicado pelo presidente militar Ernesto Geisel.

    O ministro estava internado desde o dia 23 de setembro em um hospital particular em Brasília. Ele morreu em decorrência de falência múltipla de órgãos. O velório será neste sábado, 7, das 9h às 13h, no Salão Branco do Supremo.

    “O Supremo perdeu hoje o maior ministro de sua história. O exemplo do ministro Moreira Alves, de retidão moral, conhecimento jurídico e defesa da Constituição Federal brilha como sol a iluminar aqueles que integram o Poder Judiciário e se dedicam às lides judiciárias. Como relator do Mandado de Injunção 107, sustentava que o Supremo pode ser legislador negativo, declarando a inconstitucionalidade das leis, mas nunca legislador positivo, se substituindo ao legislador. Se seguisse pontificando naquela Corte, não teríamos hoje a crise entre os Poderes que vivemos hoje.Tive a sorte de ser seu aluno na UnB e tê-lo como orientador da tese de Mestrado. E o tema foi justamente o da Legitimação do Direito Positivo mediante o respeito ao Direito Natural e à vontade do Constituinte na elaboração das leis e decisões judiciais. A atual pandemia do ativismo judicial atropela tanto um quanto a outra. Oxalá a memória de tão grande jurista, único a ocupar a Presidência dos 3 Poderes, ao presidir a Assembleia Constituinte de 1988 e ocupar eventualmente a Presidência da República quando Presidente do STF, ajude a repensar o papel do judiciário na construção da segurança jurídica em nosso país”, afirmou Gandra, coberto de razão.

     

     

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