Nota à imprensa – Reforma Tributária
São Paulo, 10 de julho de 2024 – A ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) manifesta sua preocupação com o aumento da carga tributária previsto na proposta de Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Embora a entidade reconheça a necessidade de simplificação e modernização do sistema tributário, as alterações sugeridas no redutor de ajuste podem trazer impactos negativos significativos para o setor imobiliário, um dos maiores geradores de empregos do país.
A proposta aprovada hoje estipula uma dedução de apenas 40%, considerada insuficiente pelo setor. Nesse caso, as operações imobiliárias passariam a ter uma carga tributária 40% acima da atual, o que impactaria diretamente nos custos de produção da incorporação imobiliária, tornando mais desafiador manter a competitividade e o crescimento do segmento.
Para manter a carga tributária atual sobre operações de bens imóveis, seria necessário elevar o redutor de ajuste para 60%, que garantia a manutenção da carga atual, evitaria aumentos significativos nos custos e garantiria a competitividade do mercado imobiliário.
Luiz França, presidente da ABRAINC, alerta que o aumento da carga tributária pode desencadear uma série de efeitos adversos, incluindo aumento dos custos das obras e, consequentemente, dos preços dos imóveis. “O mercado imobiliário funciona como um termômetro da economia. Qualquer aumento na carga tributária pode resultar em desestímulo a novos investimentos, impactando diretamente os consumidores finais, que enfrentarão preços mais altos para comprar ou alugar imóveis”, afirma.
O executivo alerta que a alta nos custos resultante da reforma pode prejudicar as famílias brasileiras, dificultando ainda mais a compra de imóveis e reduzindo a atividade no setor. “Por que aplicar progressividade em um setor com um déficit habitacional de 7,8 milhões de moradias e que precisa de mais 11 milhões nos próximos 10 anos?”, questiona, ressaltando também a importância do setor para a geração de empregos no Brasil.
Atualmente, a indústria da construção civil e incorporação imobiliária emprega mais de 2,9 milhões de trabalhadores formais no país. Em maio de 2024, o setor criou 18.149 vagas formais com carteira assinada, sendo o terceiro maior gerador de empregos no mês, segundo o Caged. No acumulado do ano, mais de 159 mil postos de trabalho foram gerados, representando 15% do total de vagas criadas. Além disso, o setor representa 7% do PIB nacional, percentual que não apenas demonstra a força e a relevância do setor, mas também ressalta sua capacidade de impulsionar o crescimento econômico, gerar empregos em massa e promover o desenvolvimento social.
A entidade salienta que o setor conseguiu avançar em vários pontos importantes através do diálogo com a Secretaria Especial da Reforma Tributária. No entanto, o redutor de ajuste aprovado resulta em um aumento na carga tributária, provocando um desestímulo à produção habitacional e impactando adversamente os consumidores, refletindo em possíveis aumentos nos preços de imóveis e aluguéis.
A ABRAINC agradece aos deputados que compreenderam a necessidade de que os brasileiros tenham acesso à moradia e votaram a favor dos destaques que beneficiam o setor.
