Proposta de autoria da deputada Luzia de Paula, apresentada na Câmara Legislativa, determina que a administração pública do Distrito Federal definirá e publicará, no ano anterior, o calendário com os feriados e pontos facultativos previstos para o ano subsequente.
O calendário deverá ser publicado nos Diários Oficiais do GDF e da Câmara Legislativa até o dia 30 de novembro de cada ano, bem como os feriados que serão transferidos pelo Poder Público para as sextas ou segundas-feiras.
Segundo Luzia de Paula, o objetivo do projeto é permitir que a administração pública se programe quanto à definição de pontos facultativos e antecipação ou adiamento de feriados, de maneira que não haja prejuízos para a população, especialmente para aqueles que dependem dos órgãos públicos para ter os seus direitos atendidos no que diz respeito à marcação de consultas e procedimentos médicos, atendimentos a intimações nos estabelecimentos de segurança pública, reuniões, audiências e outros eventos.
A parlamentar afirma que no caso da saúde pública, o cidadão que não possui plano de saúde enfrenta sérias dificuldades quando necessita marcar uma consulta, e, quando consegue, a data do atendimento finda prevista para vários dias ou meses adiante. A mesma coisa acontece com as intimações emitidas pelos órgãos de segurança pública e outros compromissos agendados com o Poder Público.
“Transformado em ponto facultativo o dia da consulta, do procedimento médico, do atendimento à intimação policial, da reunião agendada com qualquer dos órgãos públicos, o cidadão deverá iniciar novamente o seu périplo para conseguir marcar novamente a sua agenda de compromissos, fato que lhe causará prejuízo e revolta”, finaliza Luzia de Paula.
