O Blog do André de Moura irá analisar de forma pormenorizada o assustador relatório confeccionado pela CGU em relação à Secretária de Saúde. Ver-se-á indicações de fraudes e sinais eloquentes de corrupção. A autoria das fraudes e atos suspeitos não foi declinada, mas, no que se verá neste e nos próximos textos, se poderá entender as razões do genocídio em curso no Distrito Federal. Identificar e punir os culpados é algo urgente. As fraudes noticiadas no relatório da CGU não poderiam ser cometidas apenas por uma pessoa ou por um pequeno grupo e, portanto, sugere, nas entrelinhas, a existência de ações criminosa organizada. Identificar e punir a gangue é o próximo passo.
No que tange às transferências fundo a fundo, no período compreendido entre 2006 e 2009, o Fundo Nacional de Saúde transferiu ao Fundo de Saúde do DF e à Secretaria de Saúde do DF o montante aproximado de R$ 1,4 bilhão.
Conforme arquivo contendo os pagamentos realizados no mesmo período, extraído do Sistema Integrado de Gerenciamento Governamental – SIGGO, fornecido pelo Fundo de Saúde do DF, o total de despesas executadas com recursos federais foi de aproximadamente R$1,2 bilhão. Desse montante, cerca de R$500 milhões, foram gastos na aquisição de medicamentos, onerando diversas ações governamentais, além daquelas voltadas exclusivamente à aquisição de medicamentos. Do total transferido pela União para aquisição de medicamentos (R$166 milhões), R$122 milhões foram gastos na assistência farmacêutica. Isso implica dizer que, em se tratando de recursos federais, a maior parte dos gastos com medicamentos, isto é, R$378 milhões, foi custeada com recursos de outras ações, também financiadas pelo Ministério da Saúde.
Em relação às transferências efetuadas mediante convênios, foram celebrados 22 convênios, que totalizam R$20 milhões. Desse total, foram selecionados 2 processos para análise (Convênios nºs. 4860/2005 e 3057/2007), correspondendo a 75% de todo o valor conveniado com o GDF. Foram celebrados ainda 12 Contratos de Repasse, perfazendo um montante contratado de R$ 23,9 milhões; desse total, foram selecionados 2 processos para análise, o que representa 80% dos valores firmados por meio desse instrumento. As análises procedidas, mesmo considerando que se trata de montante relativamente modesto, em relação às transferências do Fundo Nacional de Saúde, apontaram restrição à competitividade nas licitações.
A segunda etapa da fiscalização realizada na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal – SES/DF pautou-se na avaliação das ações concernentes à contratação de leitos de UTI na rede privada, à Terapia Renal Substitutiva, à atenção básica e o reflexo na atenção especializada, à avaliação de convênios e contratos de repasses, à realização de licitações e à efetiva compra de medicamentos.
No que tange à realização dos trabalhos, importa mencionar que a SES/DF não
atendeu a importantes solicitações feitas pela equipe de fiscalização da CGU, permitindo concluir que houve limitação ao escopo do trabalho e prejuízo no aprofundamento das análises.
A seguir são apresentados exemplos de solicitações relevantes que não foram atendidas:
Autorização de acesso à Equipe de fiscalização ao sistema de execução orçamentária do GDF;
Disponibilização da relação de todos os contratos de compras de medicamentos noperíodo de 2006 a 2009;
Relação de todas as dispensas de licitação realizadas para compra de medicamentos no período de 2006 a 2009;
Disponibilização de informações e de documentos atinentes à contratação de
leitos particulares de UTI;Disponibilização de parte dos processos de pagamento de medicamentos solicitados (aproximadamente 40 processos não foram entregues);
Morosidade na prestação de informações e na disponibilização de processos e
documentos solicitados.
Por relevante, enfatiza-se que, visando evitar prejuízos às análises, foram adotados procedimentos formais para obter as informações já requisitadas, bem como se tentou levar a situação pessoalmente aos gestores, por meio de visitas ao Gabinete do Secretário e telefonemas para que fossem agendadas reuniões para tratar da limitação no fornecimento de informações e documentos. Apenas em uma ocasião a equipe foi recebida pela Secretária de Saúde Adjunta, não surtindo, porém, o efeito desejado, uma vez que as pendências não foram atendidas.
Assim sendo, o ponto de partida dos trabalhos foi, tão somente, um arquivo contendo as informações extraídas, pelo GDF, do sistema de Execução Orçamentária e Financeira, especificamente os pagamentos realizados pelo GDF com os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde – FNS ao Fundo de Saúde do Distrito Federal – FSDF, dificultando a definição da amostra a ser examinada.
Com o propósito de verificar especificamente as ações de saúde que receberam os maiores volumes de recursos do FNS, foram desenvolvidas auditorias e os resultados serão demonstrados de acordo com a estrutura (a seguir: (NOS PRÓXIMOS TEXTOS PASSAREMOS A TRATAR DE FORMA SEPARADA CADA TÓPICO DA AUDITÓRIA)
