Mapas e definições de poligonais que alteram uso e ocupação do solo são vitais para a análise do tema
Em pronunciamento na tarde dessa terça-feira (22) no plenário da Câmara Legislativa, o deputado Patrício defendeu a inclusão, no projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo no DF (LUOS), dos mapas e anexos que propõem alterações ao tema. Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, ele apresentou requerimento solicitando ao Poder Executivo que encaminhe os anexos do projeto de lei para que a discussão seja feita dentro da legalidade.
“Analisar o projeto sem mapas e poligonais que mostrem os detalhes das mudanças é fazer futurologia. É preciso tratar com responsabilidade um tema dessa natureza, como fizemos com o PDOT, em 2012, com ampla discussão, depois da suspeição no projeto votado antes da Caixa de Pandora”, observou o deputado durante discurso.
O deputado Patrício relembrou o processo de discussão do PDOT que culminou na operação Caixa de Pandora, com a suspeita de pagamento a parlamentares para aprovar o projeto com vícios graves apontados pela Justiça. “Enquanto todos os deputados da base do 1º governador preso do país defendiam a proposta, nós decidimos não acompanhar as discussões e as audiências públicas, assim como não apresentar uma única emenda. Exatamente porque não tínhamos, na apreciação do projeto, os mapas e os anexos para saber o que ia mudar”.
