NOTA DO DEPUTADO CHICO VIGILANTE
1) Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, os salários dos servidores devem ser quitados até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
2) Tradicionalmente, os salários do pessoal da administração direta, autarquias e fundações são pagos por volta do dia 30 do mês trabalhado; os salários do pessoal da saúde, educação e segurança são pagos no início do mês seguinte.
3) A folha de dezembro do ano anterior das áreas de educação, segurança e saúde é quitada com recursos do ano seguinte, na forma de “reconhecimento de dívidas”, expressão técnica para pagar dívidas de anos anteriores. No jargão da burocracia estatal, chamam a isso de “pedalada”.
4) Nas mudanças de governo ocorridas em 2007 e 2011, não foi diferente. Basta ver os Diários oficiais de janeiro desses anos que lá está o chamado “reconhecimento de dívidas” para pagar o pessoal das três áreas do mês de dezembro e de outras diferenças salariais.
5) O DODF pode ser consultado na internet (http://www.buriti.df.gov.br/ftp/).
6) Na mudança do Governo Agnelo para o Governo Rollemberg, também não foi diferente.
7) As remunerações de dezembro do pessoal da administração direta, autarquias e fundações foram pagas em dezembro de 2014. As remunerações do pessoal da saúde, educação e segurança ficaram para ser pagas em janeiro de 2015.
8) Como desde a campanha eleitoral, o Sr. Rollemberg não faz outra coisa a não ser falar mal do Governo Agnelo, quer culpar o Governo anterior pela sua incapacidade de fazer a máquina pública funcionar como sempre funcionou.
9) Lembro que em 2011, ao assumir o Governo, foram pagos mais de R$ 1,5 bilhão de dívidas do Governo anterior, cujo governante à época é do mesmo partido do atual Vice-Governador.
10) As dívidas deixadas pelo governo anterior eram tantas que o GDF estava com o nome sujo no Governo federal. Seu CNPJ estava inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Governo Federal, o famoso CADIN.
11) E o GDF sequer podia receber recursos federais.
12) Só no final de 2011 é que se conseguiu resolver essas pendengas. Mas isso foi feito com muito trabalho, olhando para frente.
13) Os problemas encontrados pelos novos governantes são resolvidos com trabalho e não pelos meios de comunicação.
O Sr. Rollemberg, que anunciou uma nova política, inicia seu Governo com velhas práticas.
Brasília-DF,9 de janeiro de 2015
Fonte: Assessoria do deputado CHICO VIGILANTE – PT/DF
