A realidade dos meios de comunicação no Brasil aponta, cada vez mais, para dois
tipos de concentração: o da informação e o das verbas publicitárias.
O maior anunciante público do país, o governo federal, em 2013 investiu 2,3
bilhões de reais em publicidade. Desse total, 1,5 bilhão foi para TV; 309 milhões para
jornais e revistas; 176 milhões para rádio; 139 milhões para Internet e 176 milhões em
outras mídias. Do montante investido em TV, 1,3 bilhões (86%) foram
direcionados para as cinco grandes redes de sinal aberto, sendo que só a Globo ficou
com cerca de 570 milhões.
Diante desta realidade é forte a tendência ao oligopólio e ao monopólio, bem como a
concentração simbólica do pensamento, o que dificulta a manifestação da pluralidade
de opiniões. Isto afeta diretamente o direito à liberdade de expressão e o
fortalecimento da democracia brasileira.
A Conferência Nacional da Comunicação – Confecom – e os esforços de
sistematização do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC),
apontam para a necessidade de uma regulamentação das comunicações: “a legislação
brasileira no setor das comunicações, não está adequada aos padrões internacionais de
liberdade de expressão e não contempla questões atuais, como as inovações
Fonte: Blog do Ataide