O distrital Rafael Prudente propôs que o Buriti firme convênio com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo e com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para emitir alvarás e habite-se. Por esses convênios, os conselhos deveriam emitir pareceres conclusivos e vinculantes. Ou seja, se o parecer deles for favorável, o alvará será emitido. E ponto final. O governo só poderia rejeitar a manifestação por manifesta inobservância de normas legais.
Perda de R$ 105 milhões
Prudente fez suas contas. Constatou que, apenas em Taguatinga, são 8.800 imóveis que não podem ser ocupados por falta de habite-se. Isso significa que apenas no primeiro trimestre o GDF perdeu R$ 105 milhões com a falta de recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, justamente o que o pacote de ajuste fiscal pretende aumentar.
Fonte: Eduardo Brito/Do Alto da Torre/Jornal de Brasília
