Dois Projetos de Lei (PL) de autoria do deputado Delmasso (PTN-DF) foram aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, – CDESCTMAT – realizada na manhã desta terça-feira (27), na Câmara Legislativa do DF. Com Delmasso, dividiram a mesa da Comissão, os deputados Chico Vigilante (PT) e Liliane Roriz. A análise dos dois Projetos contou com a relatoria do deputado Cristiano Araújo que deu parecer favorável à aprovação. Com ele, concordaram os demais membros da Comissão.

O parlamentar apresentou o PL n° 478/2015 que “Institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal”. Tornando-se lei , a medida tem como objetivo apoiar a elaboração e monitoração da aprovação de projetos elegíveis como Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDLs, segundo o que estabelece o art. 12 do Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças de Clima, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 144, de 20 de junho de 2002, do Senado Federal.

Com isso, os impactos danosos ao meio ambiente serão minimizados conforme defende o distrital, no Projeto. ” O MDL, por ser caracterizado como sendo mecanismo de flexibilização no que diz respeito a políticas voltadas a preservação do meio ambiente e redução do buraco na camada de ozônio, constitui importante meio para facilitar o cumprimento dos compromissos assumidos pelos países desenvolvidos na tentativa de reduzir a emissão de gases na atmosfera, o que, por conseguinte possui o condão de minimizar a ocorrência de graves problemas ambientais.”

Outro Projeto também analisado trata sobre o incentivo ao comércio alimentício itinerante, que se espalhou pelas ruas da capital federal. O PL n° 486/2015 ” Institui a Política Distrital de Incentivo às Feiras Gastronômicas através do comércio de alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares conhecidos como Food Trucks.” Além disso, o Projeto ainda dispõe de um final de semana de cada mês para os Food Trucks promoverem evento gastronômico na cidade. “Poderão expor, armazenar e vender seus produtos em áreas públicas após comunicação e apresentação de documentos junto à Administração Regional da localidade em que ocorrerá o evento”, conforme indica o texto da lei.

O voto do relator, deputado Cristiano Araújo, destacou que “a presente Proposição atende ao disposto no art. 3º, inciso VI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o qual estabelece como sendo um dos objetivos prioritários do Estado promover o atendimento das demandas encaminhadas pela sociedade, inclusive no que se refere a lazer e trabalho.”

A análise e votação seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, eles serão apreciados e votados em Plenário.

Requerimento

Ainda nesta reunião, um requerimento protocolado por Delmasso para realização de audiência pública sobre poligonal do Parque do Guará, também foi aprovado.