STF – MINISTRO MARCO AURÉLIO VOTA A FAVOR DO RECURSO DE RORIZ

 Ao comentar a alteração no texto da Lei da Ficha Limpa, Marco Aurélio diz que a “a mudança foi substancia”. “O termo se refere a renúncias futuras”, explica Marco Aurélio que vota em provimento dos recursos, ou seja, a favor de Roriz. Placar 5 a 3. Veja o que disse o ministro em seu voto: 

“Venho ressaltando já há algum tempo que vivemos tempos muito estranhos, com a inversão de valores, o dito pelo não dito. É nessas quadras que devemos ter um apego maior às franquias maiores”, diz o ministro que cita a retroatividade da lei como exemplo. Segundo ele, a lei só pode retroagir se for para beneficiar o acusado.