A CONSTITUIÇÃO COMO ESCUDO

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Estarrecedora, mas ao mesmo tempo reveladora, a declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) de que, caso a Suprema Corte casse a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do MENSALÃO DO PT, a casa que preside não acatará a decisão.

Estarrecedor porque estamos diante de uma situação em que se prega abertamente a desobediência a uma decisão da Suprema Corte, e o fato se torna mais grave, porque quem prega isso, é exatamente uma alta autoridade pública, qual seja o Presidente da Câmara dos Deputados.

Revelador porque se trata de uma demonstração irretorquível que ao Deputado Marco Maia (PT-RS), as decisões judiciais só devem ser seguidas quando favorecem aos seus companheiros de partido, partido este cuja direção na sua quase totalidade foi condenada por saquear os cofres públicos desde 2003.

Claro está que uma declaração irresponsável como esta, além de mostrar o despreparo do seu autor, pode gerar uma crise institucional de proporções inimagináveis, e até ouso admitir que esta pode ser a intenção do declarante, pois age como aquele péssimo jogador cujo time está perdendo de muito e, chegado os 45 minutos do segundo tempo, arruma uma confusão para “melar” o resultado do jogo.

Estranha-se também o interesse do declarante em levar para a Câmara a decisão acerca de deputados condenados por corrupção, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a administração pública.

Evidentemente que não se trata de defender as prerrogativas da Câmara, pois esta tem (ou deveria ter) interesse de expurgar delinquentes dos seus quadros.

A Constituição não pode ser usada como escudo para postergar o cumprimento de decisões judiciais, tornando-as inócuas, mas ao contrário, deve ser obedecida para restaurar os princípios que a inspiraram, dentre os quais o da moralidade.

Espera-se que a Suprema Corte continue cumprindo seu papel de GUARDIÃ DA CARTA POLÍTICA, e não se deixe intimidar pelos instintos autoritários daqueles que se valem da DEMOCRACIA para ascender ao poder e depois a desprezam.

Raimundo Ribeiro

Advogado

Dez/12

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