O blog publica a revolta de uma concursada da secretaria de Saúde (concurso realizado em 2009) cuja classificação só foi publicada em 01 de julho de 2010 e até hoje não saiu a nomeação. Confira mais esta história de descaso:
“Bom dia Donny!
Assisti ao debate na última segunda-feira no programa Diário Brasil, na tevê Gênesis, e resolvi pedir sua ajuda, que entende do assunto, quanto a um concurso que prestei em 2009. Envio este e-mail detalhando um pouco mais minha situação e de meus colegas candidatos. Estão anexadas algumas informações no e-mail. Sabemos que cadastro reserva não tem muitos direitos, mas da forma que agiram conosco foi um verdadeiro absurdo, e apesar de ser um salário baixo é uma forma de vislumbrar um futuro melhor. Então venho denunciar o que acredito ser irregularidade em concurso público e pedir sua opinião. Já fizemos manifestação, já procuramos os responsáveis, já contratamos advogados, mas nada adiantou.
1ª Parte
Em 27 de maio de 2009 a SES-DF abriu inscrição para o concurso público de Agente Comunitário de Saúde, regime jurídico CLT, sendo que 400 vagas foram preenchidas de imediato.
Conforme o item 11.1.1 do edital, ficaram em cadastro reserva os candidatos aprovados em até 3 vezes o número de vagas para preenchimento das que surgissem no decorrer e validade do concurso.
Em 01 de junho de 2010 foram convocados pela SES cerca de 250 candidatos do cadastro reserva, alguns através de telegrama, para o Curso Introdutório de Formação Inicial de Agentes Comunitários de Saúde, etapa eliminatória, conforme definido no edital.
As aulas ocorreram nos dias 14, 15, 16, 17, 18 e 21 de junho de 2010. Cerca de 199 pessoas foram aprovadas. Durante o curso recebemos do responsável pelos Recursos Humanos da SES, o senhor Francisco, uma lista de exames, ofício para abertura de contas no BRB, declarações, documentos para providenciarmos e também fomos orientados a pedir demissão de nossos empregos, já que a nomeação seria dia 23 de junho de 2010, poderia não haver tempo hábil para preparação da papelada da contratação, e a necessidade era urgente. Todos os governadores pós Caixa de Pandora alardeavam a convocação por meio da imprensa visando fortalecer o combate a dengue. Enfim. Tudo o que foi pedido foi feito.
A classificação só foi publicada em 01 de julho de 2010 e até hoje não saiu a nomeação. Tivemos ainda um pouco mais de paciência.
Por meio de funcionário da SES ficamos sabendo que as pessoas que organizavam nossa contratação foram exoneradas e que as que ocuparam esses lugares não tinham nenhum interesse em nos contratar. Começou então nosso pesadelo.
Nós candidatos formamos uma comissão e procuramos a SES-DF diversas vezes para conversar. Fizemos manifestações, nos queixamos a secretária da SES Fabíola e de nada adiantou. Então foi grande nossa surpresa ao sermos informados que houve um erro no edital, que a SES não poderia contratar Agentes Comunitários de Saúde em regime CLT, pois antes do lançamento do edital existia uma lei (2135/4 medida cautelar que proíbe contratação de empregados públicos, por esses motivos conseqüentemente, tornou-se impossibilitada a criação de novos empregos públicos pela administração pública direta, autárquica e fundações públicas posteriores a 14/08/2007, data da publicação da Ata da Sessão de Julgamento n°. 31, de 02/08/2007), incrível é que eles deviam saber dessa lei e mesmo assim abriram o concurso. A SES solicitou um parecer da Procuradoria Geral do DF a esse respeito, (Processo: 0060-008986/2010 / Interessado: DIGEP/SUFAH / Assunto: Abertura Concurso / Órgão: PGDF / Divisão: PROPES/PROCURADOR) que orienta a SES a demitir os funcionários contratados na primeira chamada ou passá-los para o regime estatutário, uma luta de muitos anos da classe e que está demorando a ser concretizada. Com a vinda deste parecer, constatamos que não querem nos contratar e vão dificultar nossa situação ao máximo que puderem.
Nos sentimos lesados por prestarmos um concurso que parece não ter validade nenhuma se realmente houve erro na elaboração, pois gastamos dinheiro, tempo, investimos muito e ainda por cima ficamos sem nossos empregos, sem seguro desemprego, sem FGTS, já que pedimos demissão voluntária. Discriminados, já que tem pessoas do mesmo concurso trabalhando normalmente e que nem tão cedo serão mandadas embora pelos motivos alegados e também pelo fato de que havia inclusive orçamento (aliás, onde foi parar?) específico para nossa contratação. Surpresos, pois ainda em campanha o novo governador Agnelo anunciava abertura de edital (que já sabemos estar pronto) para o mesmo fim, sendo que o transtorno do nosso caso ainda nem foi resolvido. Além do mais, o concurso vence em outubro e eles não tem intenção de renovar.
2ª Parte
Contratamos advogados que entraram com uma liminar que segundo eles mesmos não foi ganha porque tem uma lei de junho de 2010 que proíbe a contratação por meio de liminar, pergunto eu: se eles sabiam que não poderíamos ser nomeados através de liminar, por quê nos fizeram entrar com uma? Isso foi errado? Também nos disseram que temos chance de vencer uma segunda etapa do processo chamada mérito, que ainda será julgada. Pode, por favor, me explicar o que é isso? Estão agindo corretamente? Caso não estejam, mesmo com esse processo em andamento, poderíamos procurar a defensoria pública para defender nossos interesses? No site do TJDFT tem como consultar o andamento do processo (MSG 2010 002018977-20018977-25.2010.807.0000 – Res.65 – CNJ), em 2ª Instância, só que eu não entendo nada.
Gostaria que você me orientasse sobre como proceder, pois por mais que nos falem que não temos direito a nada por sermos do cadastro reserva, alguém tem que assumir a responsabilidade de toda essa situação. Foram vários pais e mães de famílias que ficaram desempregados por causa do descuido e descaso de alguém. Quando vamos até a SES somos humilhados, dizem que não vai dar em nada, que justiça leva anos e que é melhor estudar e passar em outro concurso (com certeza já estou pondo isso em prática). Falam como se fosse fácil! Como se fosse só fazer a prova e passar. E mesmo os advogados não nos passam segurança. Então qualquer esclarecimento que você puder fornecer será bem vindo. Muito obrigada pela atenção!”
Abraço!
(Ela pediu para não divulgar o nome com medo de represálias por parte do GDF)
