A Medida Provisória nº 890/2019 está pautada para votação na Câmara dos Deputados

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A Medida Provisória nº 890/2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil, está pautada para votação na próxima sessão deliberativa da Câmara dos Deputados, prevista para acontecer entre hoje e amanhã. Em vigor desde agosto deste ano, a MP sofreu alterações pela Comissão Mista que a analisou e foram incluídas emendas que alteraram significativamente a proposta inicial.

Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM) e especialista em Direito Médico, o advogado Raul Canal disponibiliza-se para comentar as medidas aprovadas e as implicações que terá tanto para os profissionais de Medicina quanto aos pacientes.

Sobre a ANADEM

Criado em 1998, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (ANADEM) promove o debate sobre problemas relacionados ao exercício profissional da medicina. Por meio da análise de discussões relacionada a esse tema, a ANADEM apresenta soluções não só no campo jurídico, mas em todas as áreas de interesse do médico associado.

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