À Queima-Roupa: Roberval Belinati

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roberval Belinati

 

 

 

 

“Não faz justiça o governo querer equilibrar as finanças nas costas dos servidores”

Roberval Belinati, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Em decisão, o senhor foi contra o parcelamento dos salários dos servidores. Por quê?
A legislação vigente determina que o pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores deve ser feito até o 5º dia útil do mês e não autoriza parcelamento nem atraso. Por se tratar de verba de caráter alimentar, imprescindível para a sobrevivência humana e familiar, deve ser observada com prioridade na administração. Além disso, não faz justiça o governo querer equilibrar as finanças nas costas dos servidores. …

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Está impressionado com a crise do GDF?
Fiquei chocado com tudo o que vi até agora. Mas não sabia que o governo local passava por tamanha crise financeira. Só tomei conhecimento da realidade do desequilíbrio depois das eleições. Creio que faltou competência para deixar a casa em ordem, sobretudo em um governo que era do mesmo partido que o do governo federal.

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Qual a sua opinião sobre a PEC da Bengala?
Sempre fui contra a PEC que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. Entendo que a elevação da idade constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial devido ao engessamento da carreira dos juízes. Os tribunais precisam de oxigenação. Necessitam inclusive de estabelecer mandatos para desembargadores e de ministros.

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O TJDFT vai analisar de inclusão dos juízes na escolha da presidência do tribunal. É a favor?
Sou a favor da inclusão dos juízes, sejam eles substitutos ou titulares, no colégio eleitoral que escolhe os dirigentes dos Tribunais. Para mim, está ultrapassada a legislação que permite somente aos desembargadores a escolha dos dirigentes. Os tribunais são compostos de desembargadores e de juízes. No Distrito Federal, são 40 desembargadores e 312 juízes.

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Por quê?
A exclusão dos juízes do processo eleitoral ofende os princípios democráticos. Esse absurdo, que cria privilégios e preconceitos, precisa ser corrigido imediatamente. A participação dos juízes no colégio eleitoral daria maior legitimidade ao pleito de escolha dos dirigentes.

O que mais falta na Justiça?
Acho que falta muita coisa, mais transparência e celeridade nas decisões, melhor estrutura e modernização.

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Acha que o juiz do caso Eike Batista errou?
O juiz virou piada e deixou o Judiciário estarrecido e de boca aberta. Mas parece que o problema dele é de saúde, tanto que, depois de afastado pelo CNJ, pediu licença médica. Além de envergonhar a Magistratura, ele feriu o Código de Ética e atropelou a legislação que proíbe a utilização, em benefício próprio, de qualquer bem particular apreendido.

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O senhor usaria um bem apreendido?
O bem apreendido só pode ser utilizado em benefício exclusivo do poder público, de acordo com as normas legais vigentes. Qualquer juiz normal da cabeça conhece essa regra.
Fonte: Por Ana Maria Campos, Eixo capital/Correio Braziliense

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