AÇÃO CONTRA JAQUELINE RORIZ AVANÇA NO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA

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Do Correio Braziliense: Ação contra Jaqueline Roriz avança no Conselho de Ética da Câmara

Ricardo Taffner

Carlos Sampaio (E) defenderá a tese de que, se o vídeo fosse divulgado antes do pleito, ela não teria sido eleita

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reunirá na próxima terça-feira para discutir os próximos passos do processo disciplinar aberto contra Jaqueline Roriz (PMN-DF). Ontem, o órgão recebeu cópia do inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal. Com o material em mãos, o relator do caso no parlamento, Carlos Sampaio (PSDB-SP), pretende dar sequência aos procedimentos. Ele vai convidar Durval Barbosa a depor no conselho e espera que a oitiva ocorra na última semana deste mês. Sampaio trabalha para apresentar a conclusão das investigações aos colegas o mais rapidamente possível, antes do prazo regimental de 90 dias.

O relator também pretendia ouvir o Ministério Público, mas ele se disse satisfeito com o que está registrado nos autos recebidos do STF. No caso de Durval, ele afirma que existem novas perguntas a serem feitas ao ex-secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal e delator do esquema que deu origem à Operação Caixa de Pandora. “Existem detalhes e enfoques diferentes do que aqueles buscados nos depoimentos prestados à Polícia Federal que pretendemos abordar”, explica o tucano.

No entanto, a presença de Durval Barbosa no Conselho de Ética não é garantida. Isso porque o órgão não tem poder de convocação e pode, apenas, convidar as testemunhas. Se quiser, o ex-secretário pode ignorar o convite e nem sequer apresentar justificativas para a ausência. Um dos problemas que podem atrapalhar a ida do ex-secretário à Câmara é a falta segurança. Ele não aceitou ingressar no Programa de Proteção à Testemunha, mantido pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, e também não conta mais com o esquema montado pela Polícia Civil do DF. Com isso, permanece sem escolta policial. Nesta terça, os conselheiros decidirão se outras pessoas também devem ser chamadas a depor.

Carlos Sampaio disse que já começou a se debruçar sobre o relatório, principalmente para enfrentar a preliminar contestada pela defesa de Jaqueline. A alegação é que a cliente não pode ser julgada por ato cometido antes do início de seu mandato na Câmara dos Deputados. Para ele, esse será o ponto mais delicado do julgamento e precisará estar muito bem fundamentado. “Já estou sistematizando e dando formato ao relatório a fim de adiantar essa questão mais polêmica”, disse. No Conselho, ganha força a tese de que é possível julgar a parlamentar, uma vez que o vídeo só foi divulgado depois da posse dela. Para alguns conselheiros, se as imagens tivessem surgido antes das eleições, Jaqueline Roriz não teria conseguido se eleger — assim como ocorreu com outros distritais envolvidos em situação semelhante.

No balanço de 2007 do Conselho de Ética publicado na página eletrônica do órgão, é destacada a absolvição de quatro parlamentares envolvidos na denúncia de mensalão. No relatório, o deputado Dagoberto (PDT-MS), disse que a Câmara não poderia julgar os fatos ocorridos antes do início do mandato. Entretanto, ele alterou o documento para incluir parecer de José Eduardo Cardozo (PT-SP), atual ministro da Justiça. Segundo o petista, o processo deve ser aberto “se o fato não tiver sido amplamente divulgado à época”, antes do processo eleitoral.

A parlamentar, eleita em 2010, corre o risco de perder o mandato

Conforme publicou ontem o Correio, Jaqueline Roriz dificilmente escapará de uma condenação no Conselho de Ética. Os membros do órgão não pretendem enfrentar o desgaste perante a opinião pública para salvar a colega. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), acredita em um desfecho negativo para o caso da deputada e destaca que um resultado diferente só poderá acontecer no plenário da Casa, onde os parlamentares podem se esconder atrás do voto secreto. Desde 2001, quando o Conselho foi criado, foram iniciados 103 processos disciplinares, com 18 recomendações de cassação. Desses, porém, apenas quatro deputados foram condenados em plenário.

Imagens fortes

Três deputados distritais deixaram a vida política após serem flagrados em vídeos recebendo dinheiro de Durval Barbosa. O ex-presidente da Câmara Legislativa Leonardo Prudente (sem partido) ficou conhecido ao guardar os maços nas meias. Ao lado dele, Júnior Brunelli (sem partido) aparece orando pela vida de Durval. Os dois renunciaram ao mandato para fugir de cassação. Eurides Brito (PMDB) resolveu enfrentar o crivo dos colegas. Filmada guardando as notas na bolsa, acabou cassada em junho do ano passado.

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