Na Paraíba, o filho do governador da Bahia, Paulo Souto é sócio da empresa que ganhou contrato do lixo em João Pessoa. O contrato é de R$39 milhões. E tem até suspeita de que Souto poderá ligar para o ministro Cedraz no intuito de liberar o prefeito Cícero Lucena, que é réu no TCU em ação de improbidade administrativa (TC015.688/2007-6 Recurso Recisional).
Aroldo Cedraz é ex-deputado federal do DEM pela Bahia, amigo do ex-governador da Bahia, Paulo Souto. Ambos foram secretários do comércio na Bahia. Souto também é ex-secretário de Fazenda da Bahia. O filho de Souto é sócio da empresa que ganhou o milionário contrato de lixo em João Pessoa (PB) sem licitação.
Em 2020, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu suspender os efeitos dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e deferiu um pedido liminar que torna elegível o ex-governador Cícero Lucena (Progressistas). A decisão, do desembargador federal Paulo Cordeiro, vale até o julgamento do agravo de instrumento da Segunda Turma do TRF5, que deve acontecer na próxima sessão da Corte.
O relator do último Recurso de Cícero é o ministro Aroldo Cedraz, cujo filho, o milionário advogado Tiago Cedraz ganhou uma fortuna no escândalo do E$quema S, deflagrado pela PF em 2020 e processo de investigação anulado em 2021 pelo STF.
Uma nova fase da Operação Lava Jato, deflagrada em 9 de setembro de 2020, tornou réus advogados suspeitos de envolvimento em um esquema de tráfico de influência que, segundo o Ministério Público Federal, desviou R$ 151 milhões do Sistema S — que engloba Fecomércio, Sesc e Senac.
A Operação E$quema S cumpriu 50 mandados de busca e apreensão em alguns dos mais conhecidos escritórios de advocacia no Rio, em São Paulo e em mais quatro capitais. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Não houve pedido de prisão.
A denúncia diz que, de 2012 a 2018, dois advogados comandavam toda essa estratégia jurídica: Roberto Teixeira e Cristiano Zanin.
Segundo as investigações, eles montaram o esquema inicial de desvio do dinheiro do Sesc e do Senac do Rio. Como a batalha jurídica foi ficando mais intensa, os dois advogados passaram também a indicar outros escritórios para fazer parte do esquema.
Na delação, Orlando Diniz diz que sentiu naquele momento ter “passado de comprador a mercadoria”. Segundo ele, em vez de defendê-lo, os advogados criaram a lógica do “quanto pior, melhor”, pois mais contratos iam sendo assinados e os valores iam aumentando.
Outro nome entre os denunciados é do advogado Eduardo Martins, apontado pelos procuradores como mais um dos integrantes do “núcleo duro” da organização. Martins é filho do então recém-empossado presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.
Segundo a Lava Jato, o papel do escritório de Eduardo Martins também seria o de vender facilidades em tribunais superiores. Os investigadores afirmaram que o escritório dele recebeu R$ 82 milhões do esquema, sendo o restante dos R$ 150 milhões fragmentado entre os demais advogados denunciados.
A força-tarefa da Lava-Jato do Rio acusou ainda o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, por tráfico de influência, peculato e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, ele foi contratado por Orlando Diniz, que estava à frente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio.
Resta saber agora por quê se levou tanto tempo para julgar a já reconhecida improbidade administrativa do político Cícero Lucena (PP) que gosta de dizer que tem amigos influentes em Brasília e por isso não perderá o cargo de prefeito da endinheirada prefeitura de João Pessoa (PB).
Na pífia gestão de Lucena até aqui, hospitais sem papel higiênico e alguns sem portas, comércio fechado e ainda ordenou recolher barracas de trabalhadores no período “Fique em casa, a economia a gente vê depois”, pagou R$ 2 milhões para a imprensa local e criticou o Auxílio Emergencial federal sem dar nada ao trabalhador e ainda torrou R$ 100 mil em viagem à Europa.
Em 2021, o Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba (CEDH/PB) ajuizou Reclamação Constitucional, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Decisão da 4a Vara Da Fazenda Pública da Capital que, acatando pedido do Município de João Pessoa, determinou o despejo de mais de 400 famílias que ocupavam a área conhecida como Comunidade Dubai, em Mangabeira VIII.
Cícero Lucena ignorou decisão do STF que diz que enquanto durar a pandemia de COVID-19, não pode haver despejos em comunidades em situação de vulnerabilidade social em todo o país. Mas o prefeito de Joao Pessoa gosta de pensar nele e não no povo, segundo relatos de moradores ouvidos pelo Blog.
Em fevereiro, quando retornarão as atividades do Legislativo, deputados estaduais e federais da Paraíba vão questionar se o relator do processo de Lucena manterá o voto pela improbidade e consequente perda dos direitos políticos do abusado prefeito.
Se o relator mudar o voto, será suspeito de favorecimento ao político denunciado. Por outro lado, o prefeito da capital têm muito o que explicar ao povo e ao MP e merece mesmo ser ignorado pelo eleitor que deseja novas eleições em João Pessoa.
Confira os áudios do advogado Ricardo Alvarenga que concedeu entrevista à Rádio Mangabeira FM de Joao Pessoa (PB) e comentou o assunto:
