O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, acompanhado da primeira-dama, Ilza Queiroz, anunciou uma série de medidas que vai beneficiar os servidores do GDF, a população de Brasília e a economia local. Entre elas, a antecipação do salário de dezembro para 56 mil servidores no próximo dia 20; a contratação de 293 médicos efetivos para a Saúde (veja a tabela abaixo), e a aprovação de projetos de lei favoráveis a várias carreiras.
As medidas refletem uma série de ações adotadas ao longo de 2012, como corte de gastos e redução nas contratações. “Fizemos uma economia rigorosa para organizar as finanças do GDF, que estavam descontroladas, especialmente no pagamento de pessoal”, destacou Agnelo Queiroz. “Com isso, pudemos contratar nas áreas prioritárias e melhorar as condições dos servidores e do atendimento à população”, completou o governador.
A antecipação salarial vai injetar cerca de R$ 412 milhões na economia do DF e dar mais tranquilidade, durante as festas de fim de ano, aos 56 mil servidores pagos com recursos do tesouro local. Outra medida anunciada foi o pagamento do 13° reajustado a 6,5 mil professores temporários da Secretaria de Educação, o que representa um impacto de R$ 18 milhões na folha de pagamento do GDF. “Tudo isso faz parte de nossa política de valorização do servidor”, ressaltou o governador.
Gratificação – Os profissionais da Saúde com dedicação exclusiva à rede pública terão direito à Gratificação de Atividade (GATA). O benefício, que atende uma reivindicação antiga do setor e sela um compromisso de campanha, será incorporado em três etapas, a partir de 2013. Cerca de 23 mil funcionários receberão a bonificação. De acordo com Agnelo Queiroz, o governo estuda a possibilidade de extensão da Gata a todo o quadro do GDF.
Além disso, quatro projetos de lei do GDF foram aprovados na Câmara Legislativa em benefício de categorias distintas de servidores. Um deles inclui a especialidade de biomédicos na carreira de Assistência Pública à Saúde do DF, por meio da Lei nº 3320.
Reestruturação de carreira – Já o Projeto de Lei nº 1319 prevê a reestruturação remuneratória da carreira de Auditor de Controle Interno, com a criação de uma gratificação para o cargo e elevação do piso salarial. A proposta é fruto de acordo negociado desde 2011 com a categoria e concluído após a greve ocorrida em novembro deste ano.
O outro projeto de lei cria a Gratificação Militar de Segurança Institucional (GMSI) e reestrutura os benefícios no âmbito da Casa Militar e da Vice-Governadoria. Os órgãos estavam enfrentando dificuldades para compor os quadros da segurança institucional das autoridades do DF e de outros Estados durante visitas à capital federal. A medida vai atender 400 servidores. “Foi um resgate, por parte do governador Agnelo Queiroz, dessa estrutura, uma vez que a lei que amparava essas bonificações era de 2001 e não havia sofrido qualquer reajuste nos governos anteriores”, explicou o chefe da Casa Militar, o tenente-coronel Rogério Leão .
Folha de pagamento – De acordo com o secretário de Administração Pública, Wilmar Lacerda, as contratações e a concessão dos benefícios estão dentro do planejamento. Segundo ele, os ajustes feitos pelo governo em 2012 foram fundamentais para mudar a realidade deixada pelas gestões anteriores, que colocaram o GDF no limite de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Só está sendo possível dar essa boa notícia no fim do ano, porque estamos colocando as contas em dia. Passamos um período difícil de contenção de gastos e teremos que continuar a racionalizar as despesas para planejar outras futuras contratações e melhorias para os servidores”, garantiu Wilmar Lacerda.
Participaram da cerimônia o secretário-chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa; o secretário de Governo, Gustavo Ponce; o deputado distrital Wasny de Roure, eleito para assumir a presidência da Câmara Legislativa do DF no biênio 2013/2014, e o secretário-adjunto da Saúde, Elias Fernando Miziara.Informações da Agência Brasília.
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