Ainda sobre a privatização da Rodoviária

A Rodoviária localizada no centro da capital é velha, não funciona e há tempos vive de reformas. Portanto, se faz necessário que seja privatizada

Nesta semana, a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB) levantou fortes questionamentos sobre a proposta de privatização da Rodoviária do Distrito Federal.  “Existem vários equipamentos públicos na Rodoviária e a ideia é, pasmem, que o governo pague aluguel para a concessionária para ocupar espaços na Rodoviária”, destacou.

O deputado Max Maciel (PSOL) voltou a criticar a proposta de privatização. “Fizemos sérios questionamentos ao secretário de Mobilidade, mas as informações repassadas são desencontradas. O que o estado apresenta a nós não bate com o que se planeja para a Rodoviária. A proposta do governo não respeita a Lei Orgânica, que determina que a concessão deve ter prazo máximo de dez anos, e não 20 anos como estão querendo”, reclamou.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu que o projeto de lei autorizando a concessão será discutido na Casa. “Nada será feito sem discussão. Hoje tivemos uma reunião e ficou acertada uma nova conversa para a segunda-feira que vem. Se chegarmos num acordo podemos votar o projeto ainda neste ano, mas, se não houver entendimento, a votação pode ficar para o ano que vem sem problemas”, afirmou o presidente.

RODOVIÁRIA INTERESTADUAL E O CONSÓRCIO NOVO TERMINAL 

Mas se acontecer a privatização da Rodoviária de Brasília, deve se tomar cuidado para não acontecer o que ocorreu com a Rodoviária Interestadual localizada na Saída Sul (em frente ao Parkshopping), que foi privatizada no final do governo Arruda em 2010,  e os donos do consórcio  não estão nem aí para o lixo, escuridão, acesso complicado para embarque e desembarque de passageiros e sinalização ruim.

Quem chega ao DF de ônibus, pensa que está chegando numa cidade ruim. Se for de noite, a sensação é pior ainda. Isso sem falar que a Rodoviária é feia, aberta (repleta de pombos na área de alimentação) e sem ar condicionado.

BLITZ

Aliás, os deputados distritais deveriam fazer um blitz na Rodoviária Interestadual e ver o contrato de concessão, para saber se estão sendo cumpridos todos os termos do mesmo.

A população e principalmente os turistas que chegam ao DF, precisam ser melhor tratados e respeitados. Muitos secretários de Turismo que já passaram por lá, sempre atuaram fortemente para os turistas que chegam de avião ao DF, ignorando completamente os milhares de turistas que chegam de ônibus.

O contrato de concessão da Rodoviária Interestadual de Brasília com o Consórcio Novo Terminal, formado pelas empresas JC Gontijo e Construtora Artec, tem uma série de falhas, segundo relatório da Controladoria-Geral do DF (CGDF). Fechado em 2008 para durar 30 anos, o acordo de administração, operação, manutenção e exploração comercial da estação não tem sequer registro no Conselho Regional de Administração, de acordo com o órgão de controle.

Não há também como aferir se o percentual pago ao GDF está correto, pois não foram apresentados os detalhamentos da receita bruta do consórcio para aplicação de outorga. Esses dois problemas estão entre as 14 falhas encontradas pela CGDF no Relatório de Inspeção nº 01/2019. Entre elas, na avaliação da Controladoria, nove são graves e cinco de média proporção.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO

A inspeção, feita entre 14 de março e 30 de abril de 2019 acerca da execução do contrato, realizado pelo antigo DFTrans e hoje de responsabilidade da Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF, apontou indícios de prejuízo ao erário pela falta de fiscalização, execução e gestão.

Segundo o relatório, o contrato prevê o pagamento de receitas decorrentes de Outorga Percentual por parte do consórcio ao governo. Essas estão estipuladas em 1,5% em cima da receita bruta arrecadada. Porém, desde 2010 não são encaminhados relatórios com o faturamento.

Ou seja, segundo a CGDF, o consórcio paga 1,5% da receita que ele diz ter, sem comprovação, e o governo aceita os valores sem fiscalização. Além disso, deveria ser incluído, na receita bruta, a exploração comercial do estacionamento e dos locatários que fornecem alimentação, como lanchonetes que existem no local, mas também não há documentação sobre esses valores.

Em 2009, vídeo do delator Durval Barbosa mostra Jose Celso Gontijo, dono da JC Gontijo, entregando dois pacotes de dinheiro para alimentar a corrupção

Com amigos poderosos no DF, o  milionário empresário José Celso Gontijo é dono da empresa de engenharia JC Gontijo.  Ele chegou a presar depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em 5 de abril de 2010,  sobre as investigações da Operação Caixa de Pandora, que desbaratou o esquema de arrecadação e distribuição de propina entre empresários, deputados e alto escalão do governo do DEM. Gontijo foi flagrado em vídeo entregando dois pacotes de dinheiro a Durval Barbosa, delator do esquema.

Mesmo assim, naquele mesmo ano,  JC Gontijo ganhou a concessão da Rodoviária Interestadual, juntamente com a Artec (do ex-distrital César Lacerda) por 30 anos!

Os partidos  Republicanos e União, que atualmente comandam a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal, precisam se posicionar a respeito desse escárnio com o dinheiro público. É preciso fiscalizar e cobrar. Doa a quem doer.

E aos distritais, cabe a responsabilidade de fiscalizar!

 

 

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