ALIADOS DE AGNELO COMANDAM SEIS COMISSÕES NA CLDF

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Do Correio Braziliense: Das nove comissões, aliados de Agnelo Queiroz ficaram com o comando de seis

 

Ricardo Taffner

Luísa Medeiros

Publicação: 16/02/2011 07:43 Atualização: 16/02/2011 07:45

O Governo do Distrito Federal demorou a conseguir fechar o grande acordo para a formação das comissões temáticas da Câmara. Foram duas semanas de intensas negociações para evitar o risco de ver a pendência ser decidida no voto. Agora, depois da configuração que deixou comissões importantes nas mãos do bloco independente formado logo no primeiro dia do ano — o Grupo dos 14 —, o Executivo se diz satisfeito com o resultado. “Foi um debate amplo e geral e o governador (Agnelo Queiroz) está absolutamente satisfeito”, afirma o coordenador da assessoria parlamentar do GDF, Wilmar Lacerda (PT). A sintonia entre os Poderes começará a ser posta à prova com o início das votações, o que deve ocorrer a partir de hoje.

Antes de chegar ao plenário, os projetos têm de passar pelas comissões. Teoricamente, a distribuição das presidências dá a impressão de que o Executivo não enfrentará problemas. Das nove comissões, seis são presididas por deputados da base governista. A Comissão de Constituição e Justiça, uma das duas principais da Casa, será presidida por Chico Leite (PT). Já a de Economia, Orçamento e Finanças está nas mãos de Agaciel Maia (PTC). Com a oposição, estão a de Ética e Direitos Humanos, a de Assistência Social e a de Educação e Saúde, com Celina Leão (PMN), Liliane Roriz (PRTB) e Washington Mesquita (PSDB), respectivamente. “Lógico que gostaríamos de estar melhor representados, mas percebemos que o governo quer ser aproximar”, avalia Liliane.

Entretanto, levando em conta o Grupo dos 14, a lógica se inverte. O blocão tem seis comissões, enquanto os aliados de primeira hora — PT, PRB, PPS, PSB e PDT — comandam apenas três (veja quadro). As outras duas vagas disputadas na tarde de ontem também foram repartidas. Evandro Garla (PRB) será o ouvidor e Wellington Luiz (PSC) comandará a corregedoria. Aliás, a escolha do corregedor foi considerada estratégica por alguns membros do bloco, que são ou foram alvo de investigações. O primeiro desafio dele será o caso de Benedito Domingos (PP), indiciado pela Polícia Civil por formação de quadrilha e fraude em licitação. Wellington afirma que precisa de mais tempo e informações antes de adotar alguma medida.

Nova prática
Otimista diante da montagem das comissões, o líder do bloco PT-PRB, Chico Vigilante (PT), disse que os deputados estão dispostos a inaugurar uma nova prática em Brasília, sem negociações espúrias entre os poderes Executivo e Legislativo. “No governo de Agnelo não vai ter mensalinho ou mensalão. Deputado vai indicar cargo no governo, como ocorre em qualquer parlamento do mundo, mas é só isso”, afirmou. Ao contrário de alguns colegas governistas, Vigilante acredita que a definição das comissões deu fim ao Grupo dos 14. “Depois dessa discussão, dos acordos que foram feitos, não tem sentido o reaparecimento do bloco”, analisou o petista.

A análise do líder de governo, Wasny de Roure (PT), sobre o resultado da negociação é mais ponderada. Ele diz que a consolidação da base ainda está sendo construída e depende do diálogo permanente entre o governo e os distritais, o que não havia sendo feito sistematicamente. “Pequenos gestos do governador, como atender uma ligação, é importante”, afirmou.

Microempresas na pauta

Reunião do colégio de líderes prevista para ocorrer na manhã de hoje abordará a elaboração da pauta de votações em plenário. Quatro projetos do Executivo estarão no cerne das discussões. O mais polêmico trata da regulamentação do tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte do DF. A proposta chegou ontem à Casa e teve que ser refeita para acomodar diferentes interesses econômicos de grupos empresariais. O projeto estabelece incentivos e concessões para os pequenos empreendedores. Além disso, serão discutidas propostas que envolvem utilização de recurso público e contratação de empréstimo internacional, tais como a do crédito adicional ao Orçamento de R$ 3,7 milhões para a construção de centro de atendimento psicossocial, a da contratação R$ 55 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento para a execução do Pró-Cidade.

Divisão do Poder

Assuntos Fundiários
Analisa matérias que tratam do plano de ordenamento territorial (Pdot) e planos diretores, habitação, uso e parcelamento do solo, mudança de destinação de áreas, entre outros.
Presidente: Cláudio Abrantes (PPS)
Vice-presidente: Evandro Garla (PRB)
Assuntos Sociais
Trata de assuntos relacionados a: cultura, esporte, desenvolvimento social, emprego, proteção à infância, à juventude e ao idoso.
Presidente: Liliane Roriz (PRTB)
Vice-presidente: Luzia de Paula (PPS)

 

 

Constituição e Justiça
Analisa a qualidade jurídica das proposições e pode rejeitar as propostas ou sugerir emendas. Também analisa pedidos de instauração de processos contra o governador e secretários de Estado.
Presidente: Chico Leite (PT)
Vice-presidente: Wellington
Luiz (PSC)

Defesa do Consumidor
De acordo com o regimento da Casa, visa a resgatar a dignidade nas relações de consumo e atua frente às instituições governamentais.
Presidente: Rejane Pitanga (PT)
Vice-presidente: Rôney Nemer (PMDB)

Defesa Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar

Atua perante entidades sociais e órgãos públicos para investigar denúncias de violação aos direitos humanos e combater as causas de violência.
Presidente: Celina Leão (PMN)
Vice-presidente: Cristiano Araújo (PTB)
Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo
Emite pareceres sobre 11 temas diferentes, desde política industrial e desenvolvimento econômico a questões sobre cerrado e controle da poluição.
Presidente: Rôney Nemer (PMDB)
Vice-presidente: Olair Francisco (PTdoB)

Economia Orçamento e Finanças
Responsável pela análise das propostas que envolvem recursos financeiros. Dá parecer sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de analisar e apresentar emendas ao Orçamento do DF.
Presidente: Agaciel Maia (PTC)
Vice-presidente: Cláudio
Abrantes (PPS)

Educação e Saúde
Avalia proposições sobre saúde pública, educação pública e privada, saneamento básico, além de acompanhar e fiscalizar a execução dos programas e leis relativas às matérias.
Presidente: Washington Mesquita (PSDB)
Vice-presidente: Eliana Pedrosa (DEM)

Segurança
Compete à comissão analisar as matérias sobre segurança pública e ação preventiva em geral, além de emitir pareceres sobre biossegurança e bioética.
Presidente: Aylton Gomes (PR)
Vice-presidente: Chico
Vigilante (PT)

Outros cargos

Ouvidoria
Recebe reclamações, sugestões e denúncias da população e pode fazer inspeções para atestar os problemas apontados pelos cidadãos.
Titular: Evandro Garla (PRB)

Corregedoria
Responsável pela investigação prévia sobre denúncias de infração ao Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Titular: Wellington Luiz (PSC)

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