PL está em tramitação no Senado e conta com apoio popular para aprovação
O Projeto de Lei (PL) no 1365/2022, que visa estabelecer o reajuste do piso salarial para médicos no Brasil, está em tramitação no Senado e aguarda avaliação da relatoria. A proposta apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) prevê uma fixação salarial de R＄ 10.991,19 para uma jornada de trabalho de 20 horas semanais, além de um aumento de 50% no valor do adicional de horas extras e noturno.
O PL também conta com um grande apoio popular para ser sancionado. Em consulta pública feita no site do Senado, mais de 28 mil cidadãos brasileiros opinaram positivamente em relação ao Projeto.
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), que tem feito contínua mobilização em prol de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais de saúde, acompanha, desde o início, a tramitação do PL e manifesta o seu apoio à iniciativa, enfatizando a importância de garantir condições dignas de trabalho para os médicos, que desempenham uma função primordial na promoção da saúde e no bem-estar da população.
“A exemplo do piso salarial dos enfermeiros, a Anadem acompanha de perto a tramitação deste Projeto que é uma resposta à necessidade de valorização da categoria e busca garantir remunerações justas e adequadas aos profissionais que desempenham um papel fundamental na saúde da população”, afirma o presidente da Anadem, Raul Canal.
Ainda quando se fala em renda, o estudo Demografia Médica no Brasil, lançado em fevereiro deste ano, mostra que as mulheres ganham, em média, R＄ 13 mil a menos que os homens e que elas serão maioria daqui a apenas um ano, com 50,2% do total de profissionais. Em 2035, a expectativa é de que a porcentagem aumente para 56%. “Essa desigualdade na renda entre homens e mulheres também deve ser trazida à baila nas discussões com os órgãos competentes e autoridades. Se as mulheres têm a mesma formação e obedecem aos mesmos trâmites burocráticos que os homens ao longo de sua trajetória profissional, não há explicação racional para que haja essa diferenciação salarial”, defende o presidente da Anadem.
Histórico de defesa
A Anadem tem um consolidado histórico de defesa aos profissionais de saúde, como no caso do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também pleiteou a redução da carga horária de trabalho aos enfermeiros e, durante a pandemia da covid-19, apoiou a lei que garante a concessão de auxílio indenizatório e pensão especial a profissionais de saúde vítimas do vírus.
Anadem
A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria e seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.
