Apesar de acordos firmados, diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia, diz advogado

 

Especialista também recomenda a moradores de imóveis atingidos a buscar imobiliárias e fotografar bens

 

Em caso de necessidade de reconstrução de bairro, MP precisa ser envolvido
As minas da Braskem em Maceió são cavernas abertas pela extração de sal-gema durante décadas de mineração na região.
Esses lugares estavam sendo fechados desde 2019, quando o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade realizada por lá provocou o afundamento do solo na região, o que obrigou a interdição de vários bairros.
De acordo com o Ministério Público Federal, 14 mil imóveis foram atingidos de forma pelo afundamento do solo. A Braskem é controlada pela Novonor (ex-Odebrecht) e Petrobras.
“Se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve. Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse”, explica Washington Fonseca, Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil e sócio do FMIS Advogados. Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre.
Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. A administração municipal disse que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores.
“Para que haja a reconstrução do bairro, seria preciso o envolvimento do Ministério Público através de uma ação civil ajuizada contra a Braskem. Isso acontece porque temos aí direitos difusos e coletivos. Também poderia ocorrer um termo de ajustamento de conduta [um acordo entre MP e, no caso, a Braskem, para resolver a situação], independente da ação.”, diz o advogado.
Fonseca também explica por quais crimes a Braskem pode ser processada na Justiça. “Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados”, pontua.
A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R$ 150 milhões por danos morais e sociais. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.
Fonte: Washington Fonseca, Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil, membro da Iberoamerican – Eco Bioethics Network for Education, Science and Technology da UNESCO e sócio do FMIS Advogados

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