Denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos (Crédito: Divulgação)
Portaria instituída pela pasta inclui acolhimento e canal de denúncias de importunação moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho
Após intensa articulação do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), as diretrizes para prevenção e encaminhamento de situações de assédio moral contra servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foram reunidas em um plano setorial. A portaria, instituída pela pasta, inclui também questões de discriminação e importunação sexual. Agora, a entidade pretende acompanhar a implementação das ações, que são previstas para este ano.
O Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Mapa foi publicado na edição desta quarta-feira (29), no Diário Oficial da União. Sua finalidade “é atuar como uma ferramenta estratégica para consolidar um ambiente de trabalho íntegro, equitativo e respeitoso” aos profissionais da pasta, incluindo os auditores fiscais federais agropecuários.
O documento destaca a criação de um canal para recepção das denúncias, com estratégias de sigilo para proteção das vítimas e minimização dos riscos de retaliação. Possíveis penalidades e a nomeação de uma comissão para acolhimento e suporte aos servidores intimidados também são previstas no plano.
De acordo com o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo Macedo, as denúncias de assédio contra os auditores fiscais federais agropecuários vem crescendo nos últimos anos. Além de casos de intimidação, houve registros de violência e até um ataque a tiros a um alojamento onde um funcionário do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) e outro Mapa estavam hospedados, no Mato Grosso, no início deste ano. Situações como esta foram denunciadas ao Ministério Público Federal (MPF) e mostram a fragilidade dos servidores públicos, além da necessidade de investimentos do governo federal na melhoria das condições de trabalho e segurança dos profissionais da carreira.
“A publicação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação representa um avanço significativo para a valorização e o bem-estar dos auditores fiscais federais agropecuários. Esta iniciativa demonstra um compromisso sólido com a construção de um ambiente de trabalho mais seguro, respeitoso e inclusivo, promovendo a dignidade e a equidade dentro da categoria. Ao estabelecer diretrizes claras para a prevenção e o enfrentamento dessas práticas prejudiciais, o Plano reforça a importância do respeito mútuo e do profissionalismo, essenciais para o desempenho das funções de fiscalização e proteção da agropecuária nacional”, destacou Macedo.
Cronograma
O documento prevê, até dezembro, a capacitação de 70% dos servidores com ao menos um curso sobre o tema assédio e discriminação. Também estabelece o treinamento de 80% das lideranças em gestão humanizada e prevenção ao assédio.
Além de campanhas educativas, até agosto deverá ser criado um espaço para atendimento e acolhimento das vítimas. Já em dezembro, também são previstas parcerias com instituições públicas e privadas para o tratamento adequado e humanizado das pessoas assediadas ou discriminadas.
Com relação às denúncias, está prevista para julho a divulgação dos canais para as informações, que poderão ser prestadas pelas próprias vítimas identificada ou não. Pessoas que tenham conhecimento dos fatos também poderão relatá-los ao canal Fala.Br, selecionando a opção “Ouvidoria Interna” e o respectivo assunto, como “assédio sexual”, “assédio moral” ou “discriminação”.
O Anffa Sindical continuará acompanhando a implementação dessas medidas, reafirmando seu compromisso na defesa dos direitos e da integridade dos auditores fiscais federais agropecuários. A entidade espera que a implementação do plano resulte em melhorias significativas nas condições de trabalho dos profissionais da carreira, que desempenham papel crucial na garantia da produção brasileira e na segurança dos alimentos.
