APÓS IMPASSE, DISTRITAIS DECIDEM MANTER PL DO DESCONTO DO IPTU

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Após impasse, distritais decidem manter PL do desconto do IPTU

A maioria absoluta da Câmara Legislativa apóia que o brasiliense tenha a possibilidade de ter o direito ao desconto no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Treze deputados distritais assinaram, na última terça-feira (24), o pedido para que o projeto de lei que prevê o benefício continue tramitando na Câmara Legislativa. A proposta é de autoria da oposicionista Liliane Roriz (PRTB).

As assinaturas foram colhidas após impasse na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), quando o presidente Agaciel Maia (PTC) questionou se o projeto poderia ter andamento. Segundo o entendimento dele, quando os deputados mantiveram o veto do governador ao IPTU, automaticamente todas as matérias sobre o assunto deveriam ser engavetadas. De acordo com o regimento da Câmara Legislativa, o projeto pode voltar a tramitar após a assinatura da maioria absoluta da Casa, ou seja: 13 deputados.

O projeto que prevê o desconto do IPTU despertou polêmica na Câmara Legislativa. Desde que foi apresentado pela oposicionista, houve questionamentos sobre a aprovação do benefício. De acordo com o texto, o desconto de 7,5% seria permitido aos contribuintes que decidissem pagar a vista o tributo e que não possuíssem dívida com a Secretaria de Fazenda. “Nos últimos quatro anos, esse mesmo desconto foi realidade. Já provei que estava previsto no nosso orçamento, já sugeri as formas de beneficiar um contribuinte que já fez o pagamento… Só posso entender como má vontade política da base governista”, afirmou Liliane.

De acordo com o projeto, são três as possibilidades para conceder o benefício: o cidadão será ressarcido em dinheiro, poderá ter o crédito convertido nos moldes do programa Nota legal e terá o desconto nas outras parcelas caso opte pagar em cota única as outras parcelas. Esse último é porque muita gente deixou de pagar à vista porque não tinha o benefício.

Com a possível articulação dos parlamentares que apóiam o governo, a discussão do projeto foi adiada duas vezes. Para que o benefício não fosse reprovado, a proposta foi retirada de pauta na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. “O que eu percebo é uma morosidade do GDF em querer aprovar a proposta, que vai acabar tirando dos cofres públicos uma fatia do dinheiro que o governo achava que tinha. Mas isso é um direito e o contribuinte não pode ser penalizado  pelo erro da equipe de governo”, reforçou.

Ainda não há previsão para que o projeto entre na pauta da Ceof. A expectativa é que seja votado na próxima quarta-feira (01). Se aprovado, o projeto segue para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir ao plenário. Após aprovada pela Câmara Legislativa, a proposta passa para o governador do Distrito Federal, que pode sancionar ou vetar o benefício.


CONFIRA A LISTA DOS DEPUTADOS QUE NÃO APOIARAM O DESCONTO DO IPTU:

Patrício (PT)
Chico Leite (PT)
Chico Vigilante (PT)
Rejane Pitanga (PT)
Wasny de Roure (PT)
Cláudio Abrantes (PPS)
Evandro Garla (PRB)
Roney Nemer (PMDB)
Dr. Michel (PSL)
Joe Valle (PSB)
Raad Massouh (DEM)

Fonte: CLDF

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