A relatora do novo Código Eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), apresentou em 25 de agosto, um novo parecer à Câmara dos Deputados. Com 905 artigos, o documento agora incluía a obrigatoriedade de uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, magistrados e integrantes do Ministério Público que desejam disputar as eleições.
Mas a pressão pública deu certo e os deputados federais derrubaram nesta quinta-feira (9) o trecho do novo Código Eleitoral que tornaria obrigatória uma quarentena de cinco anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que quisessem participar de eleições. A regra, que constava do texto-base aprovado ontem, valeria a partir de 2026.
Apesar de a redação original ter sido avalizada pelos deputados, apenas 254 deles apoiaram a quarentena para magistrados e integrantes do MP durante a discussão de um destaque do PSL. Para que a proposta valesse, seriam necessários pelo menos 257 votos.
Diante da rejeição dessa emenda, líderes partidários avaliaram que haveria incoerência na manutenção da quarentena para militares e policiais. A restrição a militares caiu por 405 votos a 52. A regra que atingiria policiais foi derrubada por 411 a 14.
A advogada Adriana Mangabeira, que denunciou a imoral manobra proposta pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), comemorou.
“Denunciei a manobra da relatora, que é do PP, que é amiga e advogada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL) e amiga do presidente do PP, senador Ciro Nogueira, atual Chefe da Casa Civil. Como pode essa turma do PP, estando no Governo do presidente Jair Bolsonaro, atuar contra a participação de militares nas eleições? Foi uma tentativa que, graças a Deus e ao nosso trabalho, não passou. Mas se não tivéssemos nos posicionado contra, certamente eles teriam conseguido emplacar a emenda imoral da quarentena para policiais, militares, juízes e membros do Ministério Público”, afirmou a destemida advogada alagoana que adotou Brasília.
