Aprovação do PL 3515 permitirá o resgate de milhares de brasileiros superendividados que tiveram a renda reduzida ou que perderam o emprego durante a pandemia

Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor luta desde 2015 pela aprovação da PL na Câmara dos Deputados, e recentemente ganhou apoio dos parlamentares Franco Cartafina (PP-MG), relator da proposta na Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alessandro Molon (PSB-RJ).

O requerimento foi enviado no último dia 28 de maio, e tínhamos a expectativa da PL entrar para votação na agenda da Câmara nesta semana, porém, mais uma vez não entrou. Por isso, estamos precisando da ajuda de vocês para podermos questionar justamente o porque essa PL se arrasta na Câmara dos Deputados desde 2015.

A aprovação do PL 3515 permitirá o resgate de milhares de brasileiros superendividados que tiveram a renda reduzida ou que perderam o emprego durante a pandemia, com impacto positivo na economia.

A proposta apresentada atualiza as normas já existentes com a finalidade de prevenir o superendividamento da pessoa física, promovendo o acesso ao crédito responsável e à educação financeira do consumidor, além de fazer uma alteração na CDC.

Essa PL ganha uma importância ainda maior agora, nesse atual contexto econômico que estamos vivendo, pessoas sendo demitidas, um grande número de desempregados, empresas de todos os portes falindo.

REFERÊNCIAS

http://www.sunoresearch.com.br/artigos/superendividamento/

http://www.migalhas.com.br/depeso/328014/superendividamento-dos-consumidores-as-alternativas-pos-pandemia

http://www.conjur.com.br/2020-jun-03/garantias-consumo-prevencao-superendividamento-reunir-toda-sociedade

http://defatoonline.com.br/procons-pedem-aprovacao-de-projeto-contra-o-superendividamento/

http://www.sosconsumidor.com.br/noticias-53148-aprovar-lei-contra-superendividamento-e-boia-salvavidas-pospandemia